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Governo sanciona lei que autoriza parcelamento de IPVA e multas em até 12 vezes em MT

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei nº 10.889, de 21 de maio de 2019, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), que permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento, multas e demais débitos relativos aos veículos, por meio de cartão de crédito, em até 12 vezes. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22).

O objetivo é dar condições aos contribuintes para quitar seus débitos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação do Estado.

Somente em janeiro de 2019, o fisco estadual identificou cerca de 75 mil contribuintes em atraso com o pagamento do IPVA e, até então, a promessa de incluí-los na Dívida Ativa do Estado, caso o pagamento não fosse efetuado. Porém, com a nova regra os proprietários de automóveis poderão negociar seus débitos junto ao Estado. De acordo com o Detran, dos 2,1 milhões de veículos emplacados em Mato Grosso, 52% está com documentos vencidos.

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A iniciativa tem como base a Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito.

G1 MT

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Do agro ao petróleo: empresa arremata bloco de exploração em Nova Mutum

Uma empresa arrematou um bloco de exploração de petróleo e gás em Nova Mutum (MT) e iniciou os preparativos para testes em campo. A previsão é realizar cerca de 500 coletas de amostras entre junho e julho, como parte da fase inicial de análise do potencial da área.

O prefeito Leandro Félix informou que se reuniu nesta terça-feira (14) com representantes da Dillianz Petro, responsável pelo bloco, para alinhar os próximos passos do projeto.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor destacou que a iniciativa faz parte de um planejamento estratégico de crescimento do município. “É um momento muito importante para Nova Mutum. Estamos vivendo um planejamento bem definido de desenvolvimento e queremos avançar com esse projeto”, afirmou.

De acordo com a empresa, as coletas devem ocorrer em diferentes áreas do município, incluindo propriedades rurais. Por isso, a orientação é que produtores e proprietários estejam atentos à passagem das equipes nos próximos meses.

“Entre junho e julho, as equipes estarão em campo para realizar as coletas. É uma etapa fundamental para entender o potencial da região”, explicou o prefeito.

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Ainda segundo a gestão municipal, o projeto pode representar uma mudança no perfil econômico da cidade, tradicionalmente baseada no agronegócio. A expectativa é que a possível exploração de petróleo e gás atraia investimentos, gere empregos e abra novas oportunidades.

Apesar do avanço, esta fase ainda é inicial e voltada à coleta de dados técnicos. A exploração comercial dependerá dos resultados das análises e do cumprimento das etapas de licenciamento ambiental e viabilidade econômica. Veja abaixo o vídeo divulgado pelo prefeito:

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