A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que 54 barragens foram interditadas por não enviarem ou não atestarem a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) exigida dessas estruturas. Em Mato Grosso, quatro barragens foram interditadas.

Duas são da NX Gold SA, em Nova Xavantina. As outras duas são de Poconé e tem como empreendedores Ismael Ledovino de Arruda e José João de Pinho Novo.

O documento é obrigatório para as 423 barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens e devia ser entregue até 30 de setembro. “As barragens interditadas e sem DCE estão sendo monitoradas de perto e diariamente pelos agentes da ANM”, informou Luiz Paniago, gerente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, por meio de nota.

Ao todo, 369 mineradoras enviaram DCE atestando a estabilidade de suas estruturas para depósito de rejeitos, 21 entregaram declaração não atestando a estabilidade das barragens e 33 não enviaram as DCE. Quando não enviam a DCE, pressupõe-se que a estrutura não tem a estabilidade atestada. A maioria dessas interdições está relacionada a barragens inativas, que não recebem mais material.

A Declaração de Condição de Estabilidade é elaborada pela própria empresa e precisa ser enviado à ANM duas vezes ao ano: nos meses de março (01 a 31/03) e setembro (01 a 30/09). Na primeira etapa, quem declara a DCE e atesta a estabilidade é o empreendedor. Ele tem a opção de fazer na própria empresa ou contratar uma consultoria externa. Já na segunda entrega, segundo a ANM, a empresa é obrigada a contratar uma consultoria externa. Quando o empreendedor não entrega a DCE, o sistema gera automaticamente uma multa e a barragem é interditada.

Das 53 barragens de mineração que não tiveram a estabilidade atestada em março de 2019, 36% (19 barragens de mineração) tiveram a estabilidade atestada neste último envio e 64% (34 barragens) continuaram sem DCE que atestasse sua estabilidade. Por sua vez, foram recebidas na campanha de setembro, 20 DCEs de barragens que não atestaram a estabilidade, que na campanha anterior (março/2019) haviam sido atestadas.

Minas Gerais é o Estado que mais tem barragens interditadas – 33 no total, seguida por Rondônia (5), Mato Grosso (4) e São Paulo (3). Os Estados de Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Pará têm duas barragens interditadas e o Amapá teve uma estrutura sem DCE.

Das barragens de mineração que estão com nível de emergência acionado, apenas a barragem Central, de propriedade da Mineração Usiminas S.A., teve sua DCE enviada atestando sua estabilidade. As demais – 19 no total, todas em Minas Gerais – também continuam interditadas.

A lista de barragens interditadas inclui 14 da Vale, localizadas em Minas Gerais. Segundo informações da agência, essas barragens em “nível de emergência”. Duas delas, em Ouro Preto e Barão de Cocais, são classificadas com “nível 3”, o que significa “risco iminente” de rompimento. Outras duas, em Ouro Preto, estão classificadas com “nível 2”, quando há uma ação que está sendo realizada para sanar o problema, mas o controle da anomalia não está sendo eficaz.

As outras dez barragens, em “nível 1”, estão com “comprometimento potencial de segurança”. Elas estão localizadas nos municípios de Nova Lima, Mariana, Ouro Preto, Itabirito, Belo Vale, Itabira e Brumadinho.

Poconet