Alerta
Novas regras para ciclomotores e elétricos entram em vigor e mudam o trânsito

Chefe da 49ª Ciretran esclarece quem precisa emplacar, quais veículos exigem habilitação e o que muda para ciclomotores e elétricos leves a partir de 2026
As novas regras para ciclomotores e veículos elétricos leves entraram oficialmente em vigor em todo o Brasil em 1º de janeiro de 2026. As mudanças, previstas na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), encerram de forma definitiva o período de adaptação e passam a exigir registro, licenciamento e habilitação para parte dos veículos que antes circulavam com menos exigências nas áreas urbanas.
Pela norma, é considerado ciclomotor o veículo de duas ou três rodas com velocidade máxima de até 50 km/h. Enquadram-se nessa categoria tanto os modelos a combustão de até 50 cilindradas quanto os elétricos com potência máxima de 4 kW. Veículos que ultrapassarem esses limites passam a ser classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos, ficando sujeitos a regras mais rígidas.
A resolução também estabelece uma distinção clara entre bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos autopropelidos. Bicicletas elétricas com pedal assistido, sem acelerador independente e dentro dos limites técnicos definidos continuam dispensadas de CNH, placa e licenciamento. O mesmo vale para patinetes elétricos. Já os modelos com acelerador ou desempenho acima do permitido passam a ser enquadrados como ciclomotores, com todas as obrigações legais.
Desde o início de 2026, ciclomotores só podem circular se estiverem registrados no Renavam, com placa instalada e licenciamento anual em dia. Para isso, é necessário apresentar nota fiscal, identificação do proprietário e número do motor, podendo ser exigido o Certificado de Segurança Veicular (CSV) em alguns casos. Veículos fora dos padrões técnicos ou sem documentação estão proibidos de trafegar em vias públicas.
Outra mudança importante envolve a habilitação. Para conduzir ciclomotores, o motorista deve possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH categoria A. Circular sem habilitação ou com veículo irregular passou a ser infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e possibilidade de retenção e remoção do veículo.
As regras de circulação também foram reforçadas. Ciclomotores não podem trafegar em ciclovias, ciclofaixas ou calçadas e devem circular pela via pública, preferencialmente no centro da faixa da direita. A circulação em vias de trânsito rápido, como rodovias urbanas e vias expressas, é proibida, salvo quando houver autorização específica.
No quesito segurança, passam a ser obrigatórios itens como espelhos retrovisores, farol, lanterna traseira, luz de freio, velocímetro, buzina, pneus em boas condições e sistema de controle de ruído. O uso de capacete é indispensável, assim como vestuário adequado para a proteção do condutor.
Alerta
Usina Hidrelétrica de Colíder deixa estado de ‘alerta’ e entra em ‘atenção’ após ações para conter falhas

Essa medida faz parte de um conjunto de ações que a usina vem implementando desde que o MP-MT apontou inúmeras falhas estruturais no sistema de drenagem; entidades civis denunciaram o caso à ONU.
A situação da Usina Hidrelétrica de Colíder (MT), localizada no Rio Teles Pires, em Itaúba, a 599 km de Cuiabá, saiu do estado de “alerta” para o de “atenção” nesse sábado (21), de acordo com comunicado divulgado pela empresa proprietária Axia Energia, ex-Eletrobras. Com isso, a expectativa é que ocorra o reenchimento do reservatório a partir desta segunda-feira (23).
Essa medida faz parte de um conjunto de ações que a usina vem implementando desde que o Ministério Público do estado (MP-MT) apontou inúmeras falhas estruturais no sistema de drenagem. O MP chegou a recomendar a desativação da barragem, caso não tenha outra alternativa.
O reservatório deve ser reenchido com limite de 25 centímetros por dia, segundo a empresa, seguindo um fluxo gradual e controlado para priorizar a segurança dos moradores da região, do meio ambiente e do empreendimento.
“O processo inclui monitoramento permanente da qualidade da água e da fauna aquática e terrestre, além de comunicação com as comunidades locais”, disse a Axia, em nota.
A empresa orientou ainda que a população local acompanhe os comunicados oficiais para seguir os cuidados do período chuvoso, e alerta para que os barcos, flutuantes e materiais próximos ao rio sejam guardados ou amarrados de forma adequada.
Em janeiro, duas sirenes foram acionadas de forma indevida na usina, o que assustou os moradores que saíram das casas. Após o acionamento, a companhia disse que abriu apuração para esclarecer o ocorrido e descartou qualquer situação de perigo.
Em fato relevante divulgado ao mercado financeiro, a Axia informou que de 70 drenos que integram o sistema da usina, quatro sofreram danos desde a compra do ativo. Os drenos são estruturas que permitem que a pressão da água sob a barragem seja escoada de maneira adequada.
Com isso, a usina reduziu o nível do reservatório para verificar as falhas nos drenos e aliviar a pressão sobre a estrutura. Contudo, essa medida gerou danos ambientais, como a morte de 1.500 peixes, alteração da qualidade da água, comprometimento da biodiversidade aquática e semiaquática, e prejuízos à fauna migratória.
O rebaixamento do reservatório comprometeu a atividade pesqueira, o turismo regional e o comércio local, segundo o MPMT, que citou um impacto no setor entre R$ 10 e R$ 12 milhões por ano. A medida também afetou eventos culturais tradicionais, como o “Fest Praia” e o “Viva Floresta”, além de dificultar o acesso das comunidades ribeirinhas ao rio, prejudicando seu modo de vida.
Relembre o caso
A usina entrou em estado de “alerta” em agosto do ano passado, de acordo com investigação do MP. Na ocasião, quatro entidades civis denunciaram à Organização das Nações Unidas (ONU) o risco de rompimento da barragem.
Desde então, a empresa que administra a usina disse que segue um cronogroma com várias fases para reforçar a segurança do local. A denúncia foi protocolada no departamento de Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento da ONU.
No documento, as entidades destacam que o Rio Teles Pires é um dos mais impactados por hidrelétricas na Amazônia.
A Usina
Localizada no Rio Teles Pires, a usina tem potência de 300 megawhatts e reservatório de 168,2 km² de área total e 94 km de comprimento.
Em operação desde 2019, ela abrange os municípios de Cláudia, Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte. No estado, há 142 usinas hidrelétricas em operação, entre pequenas, médias e grandes; e suas barragens.
Responsável pela construção da Usina de Colíder entre 2011 e 2019, a Copel Geração e Transmissão transferiu a gestão para a Axia, ex-Eletrobras, em maio do ano passado.
Na ocasião, a Copel deu como contrapartida a usina e um pagamento de R$ 196,6 milhões após ajustes previstos no contrato, como o recebimento de dividendos de Mata de Santa Genebra Transmissão (MSG).
Já a Axia, na troca de ativos, cedeu a MSG e a Usina de Mauá. Conforme mostra a imagem abaixo. Contudo, a Usina de Colíder representa 0,5% do ativo total da Axia, segundo comunicado ao mercado financeiro.
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