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Novas regras para ciclomotores e elétricos entram em vigor e mudam o trânsito

Chefe da 49ª Ciretran esclarece quem precisa emplacar, quais veículos exigem habilitação e o que muda para ciclomotores e elétricos leves a partir de 2026

As novas regras para ciclomotores e veículos elétricos leves entraram oficialmente em vigor em todo o Brasil em 1º de janeiro de 2026. As mudanças, previstas na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), encerram de forma definitiva o período de adaptação e passam a exigir registro, licenciamento e habilitação para parte dos veículos que antes circulavam com menos exigências nas áreas urbanas.

Pela norma, é considerado ciclomotor o veículo de duas ou três rodas com velocidade máxima de até 50 km/h. Enquadram-se nessa categoria tanto os modelos a combustão de até 50 cilindradas quanto os elétricos com potência máxima de 4 kW. Veículos que ultrapassarem esses limites passam a ser classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos, ficando sujeitos a regras mais rígidas.

A resolução também estabelece uma distinção clara entre bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos autopropelidos. Bicicletas elétricas com pedal assistido, sem acelerador independente e dentro dos limites técnicos definidos continuam dispensadas de CNH, placa e licenciamento. O mesmo vale para patinetes elétricos. Já os modelos com acelerador ou desempenho acima do permitido passam a ser enquadrados como ciclomotores, com todas as obrigações legais.

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Desde o início de 2026, ciclomotores só podem circular se estiverem registrados no Renavam, com placa instalada e licenciamento anual em dia. Para isso, é necessário apresentar nota fiscal, identificação do proprietário e número do motor, podendo ser exigido o Certificado de Segurança Veicular (CSV) em alguns casos. Veículos fora dos padrões técnicos ou sem documentação estão proibidos de trafegar em vias públicas.

Outra mudança importante envolve a habilitação. Para conduzir ciclomotores, o motorista deve possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH categoria A. Circular sem habilitação ou com veículo irregular passou a ser infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e possibilidade de retenção e remoção do veículo.

As regras de circulação também foram reforçadas. Ciclomotores não podem trafegar em ciclovias, ciclofaixas ou calçadas e devem circular pela via pública, preferencialmente no centro da faixa da direita. A circulação em vias de trânsito rápido, como rodovias urbanas e vias expressas, é proibida, salvo quando houver autorização específica.

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No quesito segurança, passam a ser obrigatórios itens como espelhos retrovisores, farol, lanterna traseira, luz de freio, velocímetro, buzina, pneus em boas condições e sistema de controle de ruído. O uso de capacete é indispensável, assim como vestuário adequado para a proteção do condutor.

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Mãe denuncia racismo recorrente contra o filho em escolas estaduais e omissão em Cuiabá

O ambiente escolar, que deveria ser um espaço de acolhimento e aprendizado, tornou-se um cenário de sofrimento para o filho de Rubineia de Lourdes, um jovem de 15 anos que vem enfrentando uma persistente campanha de discriminação racial e bullying. A mãe destaca a urgência da implementação efetiva de leis de diretrizes raciais nas escolas para inibir tais situações.

A perseguição contra L.O. consolidou-se por meio do uso pejorativo do nome “Jamal”. Segundo os relatos, o termo refere-se a um meme que utiliza a imagem de um jovem negro para personificar “culpado” por crimes, mesmo sendo inocente. O bullying começou de forma pontual no 7º ano e generalizou-se no ano passado, quando o jovem tinha 14 anos.

A situação atingiu um ponto crítico na Escola Estadual Professora Ana Maria do Couto, em Cuiabá, em que, durante a exibição de um vídeo sobre racismo, colegas começaram a gritar “Cadê o Jamal?”. Em um episódio de retaliação a insultos homofóbicos, L.O. chegou a ser suspenso, mas sua mãe questionou a disparidade na punição, já que o racismo sofrido pelo filho não recebia o mesmo tipo de advertência.

“Só que o L.O. estava tão cansado de tantas dessas atitudes que ele não quis mais voltar para a escola. Isso aconteceu em novembro e eu não podia tirá-lo da escola antes do ano acabar. Ele teve que concluir o ensino fundamental lá, apesar de tudo o que aconteceu e dos apelidos”, desabafa a mãe.

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Ao ser transferido para a Escola Estadual Dione Augusta Silva Souza, também na região do Morada da Serra, em 2026, quando iniciou o ensino médio, o problema persistiu. Estudantes criaram um grupo fechado no Instagram dedicado a atacar o rapaz com montagens e ofensas. Em abril deste ano, o jovem sofreu uma crise de ansiedade severa em sala de aula, apresentando dormência nos braços e visão turva.

A mãe do estudante denunciou a negligência ao responsável na escola, mas, segundo ela, ao procurar o coordenador para relatar os ataques digitais, encontrou um profissional indiferente, que usava fones de ouvido e se recusou a registrar formalmente a reclamação no momento. Ainda alegou que o próprio aluno deveria ter feito a denúncia antes.

“Na primeira reunião de pais, eu expliquei que ele estava vindo da Ana Maria do Corpo e que lá aconteceu essa situação. Que já no primeiro dia de aula o L. O. chegou no Dione e os colegas começaram a chamar novamente ele de Jamal. Pedi demais para a coordenação ir às salas do primeiro ano para conversar e tentar resolver essa situação de uma forma mais fácil. E não foi feito nada. Sempre que meu filho chegava em casa, eu perguntava se a minha coordenação tinha procurado ele, e a resposta era sempre que não”, explica Rubineia.

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Mudança

Atualmente, o menor encontra-se em uma nova escola em que, após novas tentativas de bullying, a intervenção imediata de um mediador educacional foi eficaz. Ao conversar com a turma e estabelecer penalidades claras para o racismo, o profissional conseguiu garantir que o jovem voltasse a ser chamado pelo seu nome e respeitado pelos colegas.

“Eu não estou à procura de nenhum tratamento especial para o meu filho, eu só estou à procura de respeito e justiça. Vamos agora registrar um boletim de ocorrência, vamos ao Conselho Tutelar, à Delegacia da Infância. Iremos usar todos os recursos necessários para que a gente possa trazer justiça para o meu filho e para todos os outros alunos que também estão passando por essa situação”, desabafou Rubineia ao Gazeta Digital.

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