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STF deixa para julgar ano que vem tabela do frete rodoviário

O Supremo Tribunal Federal (STF) destacou hoje (17) alguns dos principais temas agendados para julgamento no plenário da Corte no primeiro semestre do próximo ano. Entre os assuntos que podem despertar maior interesse da sociedade estão a apreciação de ações contra a tabela do frete rodoviário; a análise do processo que trata da redistribuição dos royalties (dividendos) do petróleo; a reforma trabalhista e a possibilidade de rescisão da delação premiada de executivos da J&F.

Apesar dos temas controversos, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse que espera um ano mais tranquilo. “Os casos mais polêmicos já diminuíram bastante. Não há mais grandes casos que, digamos, emocionem toda a Nação. Vai ser uma pauta mais tranquila”, afirmou Toffoli ao apresentar nesta segunda-feira o balanço das ações da Corte ao longo deste ano.

Toffoli disse que procurou encerrar neste ano a discussão sobre o máximo de assuntos polêmicos para fim de garantir a segurança jurídica. “Enfrentar temas polêmicos, colocá-los em pauta e defini-los traz segurança jurídica e pacificação social. Por isso, nós optamos por julgar os casos polêmicos em 2019. Exatamente para trazer tranquilidade. E veja que chegamos ao fim do ano com a sociedade bem tranquila perto do início de 2020”, afirmou o presidente do STF.

Segundo a pauta divulgada hoje, no dia 5 de fevereiro, o plenário do Supremo deve encerrar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre as quais está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 238. Ajuizada pelos partidos Comunista do Brasil (PCdoB), Socialista Brasileiro (PSB) e dos Trabalhadores (PT), a Adi 238 é considerada a mais abrangente das oito ações que tratam do mesmo tema.

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Em 19 de fevereiro, os ministros poderão apreciar as três ADIs (5.956, 5.959 e 5.964) referentes à instituição da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, ou seja, a tabela dos fretes reivindicada pelos caminhoneiros que paralisaram parte majoritária do transporte de cargas entre maio e junho de 2018.

Em 4 março, o STF deve julgar a ação que questiona a constitucionalidade do decreto sul-mato-grossense 14.827/2017, que proíbe manifestações públicas no Parque dos Poderes, em Campo Grande, local onde funciona o centro administrativo do governo estadual, e que prevê as sanções a quem o descumprir. No mesmo mês, além de outros assuntos, os ministros apreciam, no dia 11, a concessão de medicamentos não relacionados no programa de dispensação de remédios em caráter excepcional, e, no dia 25, a ordem de apresentação das alegações finais de réus delatores e delatados em uma ação.

Em abril, serão analisadas, no dia 1º, duas ações cíveis originárias que tratam da possibilidade de intervenção do Banco Central em instituições financeiras. Em 22 de abril, pode ser apreciada a constitucionalidade da reforma do ensino médio, além da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural importado da Bolívia. No dia 29 do mesmo mês, está previsto o retorno à pauta da análise do processo que trata dos critérios de redistribuição dos royalties (dividendos) do petróleo.

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Maio traz à pauta assuntos de interesse dos trabalhadores em geral, como a taxa referencial a ser empregada como índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que será discutido no dia 6, e a legalidade do contrato de trabalho intermitente, aprovado no âmbito da reforma trabalhista, que deve ir a debate no dia 14. Na véspera (13), os ministros deverão votar o Recurso Extraordinário 630.852, que trata da legalidade da aplicação do Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde assinados antes do estatuto ter entrado em vigor, a fim de impedir aumentos abusivos em função da faixa etária.

Em 17 de junho, deve ser discutida a possibilidade de rescisão da delação premiada de executivos da J&F.

Agência Brasil

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Agro Notícias

Safra de soja em MT chega a 51,56 milhões tonelada

O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) divulgou os resultados da etapa soja do projeto Imea em Campo, que revisou para cima as estimativas da safra 2025/26 em Mato Grosso e passou a projetar produção recorde de 51,56 milhões de toneladas.

A nova projeção também elevou a produtividade média estadual para 66,03 sacas por hectare, patamar muito próximo do recorde da temporada anterior.

O levantamento foi realizado ao longo de 71 dias, com 34.880 quilômetros percorridos, 998 avaliações de campo e passagem por 103 municípios, cobrindo 97,92% da área total cultivada com soja no estado. O objetivo do projeto, realizado em parceria com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e o Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro MT), é ampliar a precisão das informações geradas a partir de observações in loco, reforçando a representatividade dos dados e a leitura regional das lavouras.

Com base nos resultados obtidos em campo, o Imea revisou a produtividade da soja em 9,23% ante a estimativa anterior, que era de 60,45 sacas por hectare. A área plantada também foi ajustada para 13,013 milhões de hectares, alta de 1,71% sobre a safra passada. Com isso, a produção estadual ficou estimada em 51,56 milhões de toneladas, volume 1,31% superior ao registrado no ciclo 2024/25.

Durante a apresentação, a equipe técnica destacou que a safra 2025/26 foi marcada por um cenário climático desafiador, com irregularidade das chuvas no início do plantio e, posteriormente, excesso de precipitações em algumas regiões durante a colheita. Ainda assim, as lavouras mantiveram desempenho satisfatório, apesar das incertezas observadas ao longo da temporada.

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Entre os fatores de atenção levantados pelo projeto, os grãos avariados tiveram peso relevante. Na comparação com a safra passada, houve aumento de 3,40% nas avaliações com esse tipo de ocorrência, o que, segundo a análise apresentada, limitou um avanço ainda maior da produtividade estadual.

No recorte regional, a região Norte apresentou o maior percentual de lavouras classificadas como excelentes, enquanto o Sudeste concentrou a maior parcela de áreas avaliadas como ruins. Já a região Oeste foi a principal responsável pelo incremento na produção, enquanto a Centro-Sul registrou a maior variação positiva de produtividade em relação à estimativa anterior.

O superintendente do Imea, Cleiton Gauer, ressaltou que o objetivo do projeto é consolidar um levantamento técnico, completo e representativo das condições das lavouras, oferecendo mais segurança para o mercado e para os agentes do setor.

“O diferencial do projeto está na apuração presencial, sem intermediários, diretamente no campo. É ir a campo e medir essas informações sem intermédio, sem interferência de ninguém. Isso dá mais garantia e maior acurácia a essas informações para que realmente a gente consiga quantificar e medir o tamanho da nossa produção mato-grossense”, afirmou o superintendente.

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Já o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, destacou que informações mais próximas da realidade ajudam a balizar negociações, reduzem espaço para especulações e valorizam o trabalho do produtor rural.

“Essa apresentação mostra o trabalho dessa parceria. O Imea tem sido muito assertivo nos últimos anos nos números que tem trazido a nós, produtores, e ao mercado, trazendo mais seriedade e coerência nesse fornecimento de dados, que também interfere diretamente no dia a dia do produtor, principalmente na projeção de preços e no planejamento para as próximas safras”, explicou o presidente da Aprosoja MT.

Segunda safra de milho segue dependente do comportamento do clima

Além dos números da soja, o evento também apresentou um panorama inicial da segunda safra de milho. O Imea informou que 1,17 milhão de hectares foram semeados fora da janela ideal de plantio no estado. Apesar disso, a estimativa atual do cereal segue em 51,72 milhões de toneladas, com área de 7,39 milhões de hectares e produtividade projetada em 116,61 sacas por hectare. Segundo o instituto, o comportamento das chuvas nas próximas semanas será decisivo para a consolidação desse potencial.

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