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Entrevista: novo secretário da Sedest destaca gestão de continuidade


O desenvolvimento sustentável é um tema central para a elaboração de políticas públicas em um Estado de forte vocação agropecuária como o Paraná. Desse modo, a escolha do titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) é estratégica, depois que o deputado estadual Marcio Nunes, que ocupou a pasta até o último dia de março, saiu do posto para se dedicar à eleição. O escolhido para dar continuidade ao trabalho é Everton Souza, que até então ocupava o cargo de diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT). Graduado em geografia, com uma longa trajetória de contribuições ao meio ambiente, ele concedeu, logo no primeiro dia de trabalho como secretário, uma entrevista ao Boletim Informativo do Sistema FAEP/SENAR-PR.

O novo secretário da Sedest, Everton Souza

BI – Quais os principais desafios à frente de uma pasta tão estratégica quanto a do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo?

Everton Souza – A ligação entre meio ambiente e turismo é cada vez mais evidente e o interesse pelo destino de turismo de natureza, de aventura, traz uma conexão forte entre as ações que nós temos na Paraná Turismo, na secretaria e no IAT. Temos, por exemplo, uma política de gestão das nossas unidades de conservação, que permite, cada vez mais, visitantes, e que isso se transforme em bem-estar social, em geração de empregos e de impostos no entorno destes pontos de atração turística de natureza.

Também temos compromisso com o desenvolvimento sustentável. Se não houver sustentabilidade, não há desenvolvimento. Por mais que você possa ter um crescimento econômico, se não tiver a relação harmônica com o meio ambiente e um resultado social daquele empreendimento, não está ocorrendo desenvolvimento. Nós temos um compromisso com a população do Paraná, assumido pelo governador Carlos Massa Junior, pelo secretário que me antecedeu, Marcio Nunes, e que é a minha tarefa aqui: tornar viável qualquer empreendimento que busque se utilizar dos recursos naturais para gerar desenvolvimento sustentável.

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Recentemente recebemos 112 profissionais em um concurso público, o que não acontecia há mais de 30 anos. Estamos buscando uma unificação de procedimentos entre nossos escritórios regionais, para que possamos dar uma resposta local em cada região para que o IAT e a secretaria tenham uma política só.

Outra coisa que temos investindo é na transformação digital, para que possamos ter agilidade no atendimento às demandas da sociedade paranaense.

Que tipo de programas e de investimentos estão previstos na sua gestão?

Nós temos linhas programáticas definidas e consagradas, como o “Paraná mais verde”, “Rio Vivo”, “Água no campo” e o “Paraná sem lixões”, que vamos dar continuidade. Também o trabalho de combate à erosão que estamos enfrentando por meio de intervenções importantes para combater esse que, talvez, seja o maior problema ambiental do Estado. Temos perdas de solo, assoreamento de rios, diminuição da qualidade das águas. É a busca de se fazer a continuidade de políticas que já estavam estabelecidas.

O Paraná atravessa um período de estiagem severa que impacta diretamente a produção no campo. De que formas políticas ambientais podem ajudar o paranaense a sofrer menos estes impactos?

O Paraná tem 16 bacias hidrográficas que a natureza nos deu, e temos um compromisso de desenvolver as políticas públicas de gestão de recursos hídricos, para que possamos minimizar os efeitos de eventos críticos, como estiagem e cheias prolongadas e a questão da qualidade da água, que pode ser por quantidade de resíduo, como aporte indevido de efluentes nestas águas. Esse é um processo coletivo. A própria gestão de águas é feita coletivamente dentro dos comitês de bacias hidrográficas. As unidades hidrográficas têm se organizado junto à sociedade civil, ao poder público e aos usuários de água no sentido de fazer a composição plural destes comitês.

Qual o saldo do programa Descomplica Rural dois anos após o lançamento?

Posso te dizer que o Descomplica é motivo de orgulho para os gestores ambientais do Paraná. Foi uma decisão técnica, jurídica, que envolveu artifícios digitais para que pudéssemos ter uma análise, uma liberação, uma autorização, um licenciamento para uma granja de suínos, de aves, no sentido de que com áreas e locais com empreendimentos de baixo impacto, as liberações pudessem ser feitas de modo rápido. Isso dá segurança de que o produtor pode se instalar, fazer sua produção, se integrar, se cooperar, para transformar o que produzimos de proteína vegetal em proteína animal, entrando no círculo virtuoso do alimento sustentável. Assim, os produtos gerados no Paraná podem alcançar mercados exigentes do ponto de vista ambiental.

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O Paraná vem se firmando como exemplo de sustentabilidade ao mesmo tempo que confirma sua posição de líder na produção agropecuária. Como conciliar os aspectos de produção e preservação?

O Estado tem uma tradição de conservação do patrimônio natural, que vem da atuação do nosso produtor rural, que encontra a história dele na relação com a área ambiental e também com a agricultura, e vem fazendo um trabalho importante de produção e preservação ambiental. Hoje temos que apoiar e ampliar a nossa produção praticamente numa área de intervenção, que não precisa nem mais ser aumentada. O Paraná é exemplo de tecnologia, de manejo de solo, manejo de bacias, que permitem aumentos consideráveis na produção agropecuária, sem causar danos ao meio ambiente.

A gestão do ex-secretário Marcio Nunes ficou conhecida pela redução na burocracia. Qual o senhor acha que será a sua marca nesses nove meses que estará à frente da pasta?

Na evolução digital e na perspectiva da contratação de novos funcionários, eu participei ativamente da gestão do secretário Marcio Nunes, além de todos os programas citados. Então me sinto à vontade para dar continuidade a programas exitosos que estão em plena execução.

Fonte: CNA Brasil

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União Europeia oficializa veto à carne brasileira a partir de setembro

A União Europeia (EU) oficializou sua decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. O veto deve entrar em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro.

Anunciada há quase um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a decisão de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar esses produtos para os países do bloco europeu foi confirmada em um documento oficial publicado no Diário Oficial da UE nesta sexta-feira (5).

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem às algumas das exigências sanitárias europeias, especialmente que não utilizam, ao longo de toda a cadeia produtiva, medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais.

Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos comprovadamente usados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, mas a União Europeia avaliou que ainda faltam garantias adicionais.

As regras sobre o uso de antimicrobianos fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos no mundo. Entre os produtos restritos pelos europeus estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco europeu aparece entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor.

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A cautela europeia não significa necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada por medicamentos. O principal ponto da decisão europeia é regulatório e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.

Para voltar à lista dos países autorizados a vender os produtos vetados, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Para isso, o país pode ampliar ainda mais as restrições legais aos medicamentos ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para provar que os produtos exportados não utilizam as substâncias proibidas na Europa.

A segunda alternativa é considerada mais complexa porque exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e custos maiores para produtores e frigoríficos.

Abiec
Consultada pela reportagem, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) manteve o posicionamento divulgado no mês passado, quando a Comissão Europeia anunciou a decisão de proibir a compra dos produtos brasileiros.

Segundo a entidade, o Brasil conta com um “dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo” e a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios de mais de 170 países, incluindo os principais mercados internacionais, cumprindo “rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente”.

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Ainda de acordo com a associação, o setor privado vem trabalhando em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema.

Qualidade
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que está acompanhando a formalização da decisão da União Europeia e confiante de que as autoridades brasileiras vão demonstrar, tecnicamente, que o país possui um dos mais robustos sistemas de controle sanitário mundial, capaz de garantir “elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos”.

Em nota, a ABPA enfatizou que o veto à importação dos produtos brasileiros “não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira”, mas sim ao reconhecimento europeu dos “mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil”.

A entidade também reconheceu a legitimidade das iniciativas voltadas à proteção da saúde pública, da sanidade animal e da segurança dos alimentos, mas com ressalvas. Para a associação, é necessário que as normas sanitárias nacionais estejam “fundamentadas em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância aos princípios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal, pelo Codex Alimentarius e pelos acordos multilaterais de comércio”.

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