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Enel terá que indenizar proprietária pela morte de bois

A Celg Distribuição S.A., que foi adquirida pela Enel, foi condenada a pagar R$ 12,8 mil, a título de indenização por danos material, à dona de uma propriedade rural em São Luiz dos Montes Belos em Goiás, pela morte de oito bois da raça nelore.

Os animais morreram após a queda de um poste de energia elétrica no local. A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais seguiu voto da relatora, juíza Mônica Cezar Moreno Senhorelo. A magistrada manteve sentença de primeiro grau dada pelo juiz Salomão Afiune, do 3º Juizado Especial Cível de Goiânia.

A dona da propriedade, representada na ação pelo advogado Rodolfo Alves dos Santos, relata que, em novembro de 2017, foi surpreendida com a morte dos animais. A eletrocussão teve início a partir da queda de um poste que sustenta a rede elétrica e que se encontrava em condições precárias. E, ao cair no chão, possibilitou que os fios de alta tensão entrassem em contato direto com os animais que se encontravam nas proximidades, ocasionando assim a fatalidade.

Diz que, após o ocorrido, dirigiu-se à agência de atendimento da empresa visando o ressarcimento pelos prejuízos, registrando a ocorrência. Chegou a entrar em contato por e-mail, mas a resposta a da empresa foi a de que, nestes casos “não indenizam via processo administrativo”.

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Ao ingressar com recurso, a empresa alegou que não pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, sendo ambos os casos excludentes de responsabilidade. Além disso, que há várias causas para a ocorrência do rompimento do cabo e da queda do poste, dentre eles, diversos eventos atmosféricos, de proporções imprevisíveis, acompanhada de chuvas e muitos ventos, como restou demonstrado.

Ao analisar recurso, a relara salientou que a empresa cumpriu com seu dever de demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, anexando aos autos um farto conjunto probatório, apto a sustentar suas alegações. Por outro lado, não se desincumbiu de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da recorrida, obrigação imposta não só pelo CPC, mas também pela inversão do ônus probatório atribuída pelo CDC.

A magistrada disse que, tanto em sua contestação, como nas razões recursais, a empresa somente fez alegações, incapazes de desconstituir os fatos não só narrados, mas comprovados pela dona da propriedade. “Como é cediço, juízo de valor não se faz em meras conjecturas, mas por meio de provas”, disse a magistrada.

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Em relação às teses defensivas de excludente de responsabilidade diante de evento de força maior e da realização de manutenção preventiva nos padrões, a magistrada disse que não merecem guarida. Segundo observa em seu voto, pelas fotos acostadas junto à inicial, percebe-se claramente a debilidade do poste de transmissão de energia elétrica que se rompeu (de madeira e com aparência arcaica).

De modo que, segundo salientou a magistrada, a ruptura seria consequência lógica do seu estado precário, independentemente de qualquer evento natural, não convencendo, de maneira alguma, a alegação de que a manutenção preventiva havida sido realizada, sobretudo se ausentes provas nesse sentido. “Restou, pois, caracterizado o ato omissivo da concessionária de serviço público e a falha na prestação do serviço, em virtude de sua inação na realização de ato de sua incumbência (manutenção preventiva)”, completou.

Agrolink

 

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Agro Notícias

Safra de soja em MT chega a 51,56 milhões tonelada

O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) divulgou os resultados da etapa soja do projeto Imea em Campo, que revisou para cima as estimativas da safra 2025/26 em Mato Grosso e passou a projetar produção recorde de 51,56 milhões de toneladas.

A nova projeção também elevou a produtividade média estadual para 66,03 sacas por hectare, patamar muito próximo do recorde da temporada anterior.

O levantamento foi realizado ao longo de 71 dias, com 34.880 quilômetros percorridos, 998 avaliações de campo e passagem por 103 municípios, cobrindo 97,92% da área total cultivada com soja no estado. O objetivo do projeto, realizado em parceria com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e o Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro MT), é ampliar a precisão das informações geradas a partir de observações in loco, reforçando a representatividade dos dados e a leitura regional das lavouras.

Com base nos resultados obtidos em campo, o Imea revisou a produtividade da soja em 9,23% ante a estimativa anterior, que era de 60,45 sacas por hectare. A área plantada também foi ajustada para 13,013 milhões de hectares, alta de 1,71% sobre a safra passada. Com isso, a produção estadual ficou estimada em 51,56 milhões de toneladas, volume 1,31% superior ao registrado no ciclo 2024/25.

Durante a apresentação, a equipe técnica destacou que a safra 2025/26 foi marcada por um cenário climático desafiador, com irregularidade das chuvas no início do plantio e, posteriormente, excesso de precipitações em algumas regiões durante a colheita. Ainda assim, as lavouras mantiveram desempenho satisfatório, apesar das incertezas observadas ao longo da temporada.

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Entre os fatores de atenção levantados pelo projeto, os grãos avariados tiveram peso relevante. Na comparação com a safra passada, houve aumento de 3,40% nas avaliações com esse tipo de ocorrência, o que, segundo a análise apresentada, limitou um avanço ainda maior da produtividade estadual.

No recorte regional, a região Norte apresentou o maior percentual de lavouras classificadas como excelentes, enquanto o Sudeste concentrou a maior parcela de áreas avaliadas como ruins. Já a região Oeste foi a principal responsável pelo incremento na produção, enquanto a Centro-Sul registrou a maior variação positiva de produtividade em relação à estimativa anterior.

O superintendente do Imea, Cleiton Gauer, ressaltou que o objetivo do projeto é consolidar um levantamento técnico, completo e representativo das condições das lavouras, oferecendo mais segurança para o mercado e para os agentes do setor.

“O diferencial do projeto está na apuração presencial, sem intermediários, diretamente no campo. É ir a campo e medir essas informações sem intermédio, sem interferência de ninguém. Isso dá mais garantia e maior acurácia a essas informações para que realmente a gente consiga quantificar e medir o tamanho da nossa produção mato-grossense”, afirmou o superintendente.

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Já o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, destacou que informações mais próximas da realidade ajudam a balizar negociações, reduzem espaço para especulações e valorizam o trabalho do produtor rural.

“Essa apresentação mostra o trabalho dessa parceria. O Imea tem sido muito assertivo nos últimos anos nos números que tem trazido a nós, produtores, e ao mercado, trazendo mais seriedade e coerência nesse fornecimento de dados, que também interfere diretamente no dia a dia do produtor, principalmente na projeção de preços e no planejamento para as próximas safras”, explicou o presidente da Aprosoja MT.

Segunda safra de milho segue dependente do comportamento do clima

Além dos números da soja, o evento também apresentou um panorama inicial da segunda safra de milho. O Imea informou que 1,17 milhão de hectares foram semeados fora da janela ideal de plantio no estado. Apesar disso, a estimativa atual do cereal segue em 51,72 milhões de toneladas, com área de 7,39 milhões de hectares e produtividade projetada em 116,61 sacas por hectare. Segundo o instituto, o comportamento das chuvas nas próximas semanas será decisivo para a consolidação desse potencial.

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