O juiz José Luciano Costa Gahyva, da 1° Vara Cível de Diamantino, não aceitou o pedido feito pela Associação Santa Madre Paulina para anular o Decreto 59/2023 que desapropria o Hospital São João Batista, passando a gestão para a Prefeitura Municipal. O indeferimento foi expedido nesta quinta-feira (20.04).

A Prefeitura adquiriu com recursos próprios o hospital da Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição com o propósito de ampliar e melhorar a qualidade dos serviços hospitalares à população de Diamantino e região pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que, uma vez sendo municipalizado, poderá receber investimentos do Governo do Estado e do Governo Federal.

Para o prefeito Dr. Manoel Loureiro, a municipalização representa um salto na saúde, e vai evitar que muitos pacientes continuem enfrentando riscos nas rodovias em busca de atendimento especializado em Cuiabá ou outras cidades vizinhas.

Com a municipalização, conforme prevê a Secretaria Municipal de Saúde, as internações subirão de 126 para 178 ao mês e será possível viabilizar a oferta de cirurgias por vídeo, leitos de UTIs, equipar o hospital para exames radiológicos e futuramente a unidade ainda poderá ser transformada em um hospital regional.

“A curto prazo, queremos zerar a lista de 121 pacientes à espera por cirurgias eletivas”, disse o prefeito Dr. Manoel Loureiro Neto durante a solenidade de lançamento do Hospital Municipal São João Batista, realizado no último dia 14 de abril.

A ação declaratória de nulidade de ato administrativo com pedido de tutela de urgência ajuizada em desfavor do Município de Diamantino, a associação alega locou e reformou a estrutura física do Hospital e Maternidade São João Batista para exercer suas atividades.

O magistrado, no entanto, entendeu que, ao contrário do que defendido pela associação, a declaração de utilidade pública por parte da Prefeitura de Diamantino “foi regular, não tendo havido quaisquer vícios no Decreto expropriatório”.

OUTRO LADO

Direção questiona prazo para desocupar hospital filantrópicos

Funcionários do Hospital Filantrópico Associação Santa Madre Paulina e maternidade São João Batista, localizado em Diamantino (208 km a médio-norte de Cuiabá), têm 30 dias para desocuparem o prédio, que tem contrato de aluguel assinado com vigência até 2029. A decisão consta no decreto n° 127/2023, assinado pelo prefeito Manoel Loureiro e é questionada pela direção da unidade, que atende 7 cidades e tem dezenas de funcionários

Conforme o documento, o objetivo e a desapropriação dos bens móveis e imóveis para realizar instalação de uma unidade hospitalar ou outros serviços públicos municipais. Projeto tem investimento de R$ 6.500.050,00 da prefeitura.

Em conversa com o gazeta digital, a diretora administrativa, Rozanja Martins, explicou que ficaram sabendo da medida por meio de notificação do decreto sobre o prazo de desocupação. Os funcionários não receberam nenhuma indenização trabalhista.

“Ele quer municipalizar um hospital por puro interesse próprio ou politiqueiro. Unidade atende uma demanda de 7 municípios, com maternidade e clínica cirúrgica, pediatria e internações clínicas, um número de internações acima da demanda contratualizada e não recebemos por isso. Atingimos todas as metas 100% exigidas pelo contrato de prestação de serviços com a prefeitura e ainda assim serão mandado embora 54 funcionários e 20 colaboradores sem indenização trabalhista, pois a instalação atende 99% SUS”, explicou indignada.

Localizado no centro de Diamantino, o Hospital Associação Santa Madre Paulina e Maternidade São João Batista se tornou filantrópico em 2018. Possui Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

Para a diretora a situação é frágil, pois até o momento não foi informado nenhum planejamento de como os pacientes serão atendidos após o hospital fechar as portas.

“A fundamentação para desapropriação é frágil e o objetivo temeroso, pois o gestor quer, a todo custo, transformar a unidade em hospital municipal. Entretanto, não apresentou nenhuma programação financeira/orçamentária em vias de comprovar que possui capacidade para fazer a gestão plena de um hospital. Tampouco demonstrou a existência de um planejamento para tanto. Sobre o que realmente é importante, o atendimento da população, nada comprovou, nem mencionou o gestor municipal de que melhorias serão realmente alcançadas”, pontuou.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura, mas até a publicação desta matéria não houve resposta sobre a situação da unidade. O espaço está aberto para manifestações futuras.