Política
Sorriso ganha nova unidade da PRF
Foto: Ronaldo Mazza
O deputado estadual Xuxu Dal Molin (União Brasil) participou na terça-feira (26) da solenidade de entrega da nova Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal (UOP), em Sorriso.
Instalada no km 773 da BR-163, rota de acesso ao estado do Pará, a unidade operacional funciona de forma estratégica em ações de fiscalização e, também na repreensão de crimes como o contrabando de armas e munições, tráfico de drogas, entre outros.
“É indiscutível a importância do trabalho ostensivo desenvolvido pelos valorosos homens e mulheres da instituição Polícia Rodoviária Federal. O balanço apresentado pelo inspetor Silvanei Vasques [diretor-geral da PRF] evidencia os benefícios trazidos não só ao município de Sorriso, mas para toda região norte do estado”, avaliou Dal Molin ao relembrar que, em 2018, já havia solicitado a destinação de recursos e o aumento do efetivo em Mato Grosso.
“Á época, o então diretor-geral da PRF [Renato Borges Dias] assegurou o atendimento das demandas. Aproveitamos para debater a emenda da bancada federal ao qual foi destinada para aquisição de rádios digitais e de um helicóptero para uso exclusivo no estado”, pontuou.
A revitalização da unidade operacional em Sorriso está inclusa no projeto nacional de modernização da infraestrutura predial em 95 unidades da PRF. Ao todo foram investidos cerca de R$ 1,8 milhão.
Segundo dados apresentados pelo diretor-geral da instituição, somente em 2021, as ações desencadeadas pela PRF em Sorriso resultaram na prisão de 343 pessoas, sendo que deste total 162 flagrantes foram registrados contra condutores que dirigiam após fazerem ingestão de bebidas alcoólicas.
Como reflexo, as prisões reduziram o número de mortes em 32%, além da queda de 12% nos índices de acidentes de trânsito na área de abrangência do trecho fiscalizado, se comparado ao igual período do ano anterior.
“A PRF Brasil tem um débito de gratidão com os cidadãos mato-grossenses. Ao se instalar no estado, os policiais da época usavam viaturas emprestadas e revólveres calibres 38 figurativos. Era isso mesmo, as armas sequer funcionavam. Naquele período de dificuldades fomos “abraçados” pela população deste estado, bem como das demais instituições de segurança pública. Hoje a realidade é outra. Graças ao empenho do governo federal, nossa instituição foi reestruturada. Em breve estaremos inaugurando outras unidades operacionais pelo estado como uma forma de agradecimento e retribuição ao que nos foi gentilmente ofertado”, declarou o diretor-geral da PRF Brasil, inspetor Silvanei Vasques.
A solenidade também foi acompanhada por membros de entidades de classes, pelos prefeitos de Sorriso, Guarantã do Norte e Lucas do Rio Verde, respectivamente, Ari Lafin (PSDB), Érico Estevan (MDB) e Miguel Vaz (Cidadania), além de representantes das polícias Federal, Civil, Penal e Militar, Perícia Oficial e Identificação Técnica, Corpo de Bombeiros Militar, Marinha, Centro Integrado de Operações Aéreas, Guarda Municipal de Sorriso, Poder Judiciário e Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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