Política
Sessão especial na ALMT entrega reedição dos livros de Lenine Póvoas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (13), no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”, sessão especial para entrega de obras impressas do projeto de reedição dos livros de Lenine de Campos Póvoas. O evento foi presidido pelo deputado Beto Dois a Um (PSB) e contou com presença de autoridades, escritores, acadêmicos e representantes da comunidade literária.
O projeto de reedição das obras conta com o apoio institucional do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IHGMT) e com o patrocínio do Instituto Memória do Poder Legislativo “Deputado Lenine de Campos Póvoas” e publicado pela Entrelinhas Editora.
Ao completar cem anos em 2021 o IHGMT iniciou uma extensa programação para homenagear o ex-deputado Lenine de Campos Póvoas, entre elas, o pedido para que o Instituto Memória da Assembleia Legislativa levasse o nome dele e a reedição de suas principais obras. A presidente do IHGMT, Neila Barreto disse que a contribuição dele para a literatura brasileira é inegável.
“O Dr. Lenine foi dez anos presidente da Academia Mato-grossense de Letras, membro do Instituto Histórico, e verificamos que uma quantidade alunos mestrando, doutorando estavam procurando essas obras e não estavam encontrando nas principais Bibliotecas de Mato Grosso. Foi então que procuramos a ALMT para reeditar esses livros, sendo que parte deles serão disponibilizados em ebook”, declarou Neila.
A propositura, que possibilitou essa reedição das obras de Lenine de Campos Póvoas iniciou com o ex-deputado Allan Kardec, atual secretário de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso. “Em 2021 foi o centenário do Dr. Lenine e na ocasião eu estava como de deputado estadual nesta Casa e nós conseguimos que o projeto de resolução nominasse o Instituto Memória da ALMT com o nome dele, além de instituirmos uma Medalha Honorífica ao homenageado, e para completar nós propusemos o financiamento das reedições das obras raras dele. Então, hoje, conseguimos encerrar essa trilogia de homenagens”, explicou Allan.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A presidente do IMPL, Mara Visnard, disse que as obras de Lenine marcaram gerações e que a Casa de Leis assumiu esse compromisso de reeditar essas obras e hoje está entregando. “Estamos homenageando esse historiador, professor, doutor, político, engenheiro Lenine de Campos Póvoas. Todos sabem da notoriedade dele, demos a ele o nome do Instituto Memoria e agora entregando essas doze obras que também estão sendo lançadas parte delas em arquivo digital”, anunciou Mara.
Entre os que receberam a coleção de obras de Lenine, a desembargadora Maria Erotides Kneip, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. (TJMT). “O Poder Judiciário se sente extremamente honrado de ser convidado por estar aqui nesse momento, nós sentimos parte dessa história. Para nós, essa homenagem é um resgate da sua obra e suas edições”, afirmou a desembargadora do TJMT.
O deputado Beto Dois agradeceu a presença das autoridades, escritores, acadêmicos e representantes da comunidade literária e falou da importância dessa sessão especial. “Dr. Leline foi acima de tudo a frente de seu tempo. Eu parabenizo em especial ao ex-deputado Allan Kardec que começou essas tratativas, deputado Eduardo Botelho e a deputada Janaina Riva que foram as molas propulsoras a essa justa homenagem. Lenine foi uma pessoa referência, um grande homem da politica, do jurídico, da cultura, um escritor e poeta . E eu como representante da Cultura me sinto muito feliz em presidir uma sessão de uma figura tão importante para a história de Mato grosso, enfatizou o parlamentar.
Representando a família do escritor, o advogado Lenine Póvoas Abreu Neto. Para ele a homenagem ao seu avô é uma honraria não só para os familiares, mas para todos os mato-grossenses. “Temos dentro da nossa casa, da nossa família, que conhecimento merece ser democratizado, inclusive o povo que não conhece seu passado tem dificuldade em entender seu presente e programar seu futuro”.
O advogado disse também que o livro “Mato Grosso: um convite a Fortuna”, escrito há quase cinquenta anos pelo seu avô já anunciava e desvendava a explosão do agronegócio, das oportunidades e aquecimento da economia. “A Assembleia Legislativa está de parabéns e merece nossos cumprimentos”, parabenizou.
Nome dos doze livros que compõem a coleção reeditada:
Mato Grosso: um convite à fortuna
Sobrados e casas senhoriais de Cuiabá
Influências do Rio da Prata em Mato Grosso
Cuiabá de outrora: Testemunho ocular de uma época
Reminiscências
O caos brasileiro
O caos brasileiro
História de Mato Grosso: Síntese
História da cultura mato-grossense
O ciclo do açúcar e a política de Mato Grosso
História Geral de Mato Grosso: dos primórdios à queda do império (volume 1)
História Geral de Mato Grosso: da proclamação da República aos dias atuais (volume 2)
Sobre o autor – Lenine de Campos Póvoas (Cuiabá, 1921-2003) foi professor, advogado, jornalista, escritor, cientista político, administrador público, político e historiador. Foi membro do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso e da Academia Mato-grossense de Letras. Publicou diversos livros nas áreas de Geografia, História, Administração Pública e Cultura relativos ao Estado de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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