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Política

Senador quer atrair famílias gaúchas novamente para Mato Grosso

Mato Grosso poderá abrigar famílias gaúchas desabrigadas pelas maiores cheias da história que se abateu sobre o Rio Grande do Sul. O senador Jayme Campos (União-MT) anunciou nesta segunda-feira, 20, que vai propor no Congresso e ao Governo Federal um ciclo de debate para estruturação de uma política que permita levar ao Estado todas aqueles grupos que perderam seus bens  na tragédia “e que estejam dispostas a reconstrução de suas vidas”.

Ao participar de um podcast promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Água Boa, com as empresárias Mirian Bernieri, e Eliane Cassiano, o senador mencionou a iniciativa. Segundo ele, essas famílias desabrigadas poderão ter a oportunidade de reestruturação de suas vidas a partir de um projeto público e que pode representar um novo ciclo de desenvolvimento do Estado.

Para dimensionar o tamanho da tragédia que se abateu sobre o Rio Grande do Sul, autoridades gaúchas falam da possibilidade de se criar “cidades temporárias” para abrigar desalojados pela maior tragédia climática do estado. De acordo balanço da Defesa Civil, 77.202 pessoas estão em abrigos; 540.188 estão desalojadas; e 2,3 milhões foram afetadas pelas enchentes, no total. Movimentos de moradia, no entanto, criticam a proposta e pedem diálogo.

Jayme Campos ressaltou que o povo gaúcho foi um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento econômico e social Mato Grosso nas décadas entre os anos 1980 e final de 1990. Esse processo se deu a partir de grandes projetos de assentamentos, organizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e citou como exemplo Terra Nova do Norte e Lucas do Rio Verde, hoje grandes polos de desenvolvimento do Estado e do agronegócio.

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“Muitas famílias do Sul do Brasil vieram dentro de uma proposta organizada e ajudaram, com sua excepcional força de trabalho e organização, a construir esse Estado magnifico que hoje é Mato Grosso. Podemos fazer novamente isso” –destacou. Jayme citou também o resultado de outros projetos de colonização bem sucedidos, executados no Estado, e que deram origem a cidades como Sinop, Sorriso e Canarana.

Campos ressaltou que quando Mato Grosso foi dividido, em 1977, estudos mostravam que a população chegaria na virada do século a 9 milhões de habitantes. Todavia, essa previsão não se concretizou. Atualmente, o Estado tem pouco mais de 3 milhões de habitantes e conta ainda com grandes com grandes áreas públicas que podem ser convertidas, em parte, para criação de novos projetos de assentamentos.

O senador citou como exemplo a possibilidade de converter parte das reservas indígenas em projetos de assentamentos. Ele citou como exemplo o espaço superior a 1,2 milhão de hectares utilizados pelos índios da etnia Parecis, que avançam na implantação de lavouras mecanizadas. Outro exemplo é o Vale do Araguaia, que tem capacidade de produzir tudo que Mato Grosso produz atualmente sem avançar sobre a proteção florestal.

“Isso tudo tem que ser estudado, bem pensado, em forma de política pública de desenvolvimento, que envolva municípios, o Estado e também a União – ele frisou.  Será um deslocamento de famílias com vocação e prontas para se reconstruírem e ajudarem nosso Estado, que tem uma história de êxito nesse tipo de proposta. Sem contar que essa é a forma mais efetiva de ajudar o povo gaúcho, com uma nova perspectiva de crescimento”.

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Empregos de sobra

Além de aumentar a população, Jayme Campos vê nesse processo a possibilidade de transferência de famílias para Mato Grosso não apenas para atuação no campo. Com ênfase no desenvolvimento do agronegócio, ele considera que esse deslocamento proporcionará também a chegada de mão de obra para atuação em outros segmentos.

“Hoje temos dificuldade com mão de obra no nosso Estado” – disse. Exemplo é a empresa Rumo Logística, que está avançando com obras de implantação da Ferronorte de Rondonópolis para Lucas do Rio Verde, no Norte do Estado, e ainda com extensão de um ramal ferroviário até Cuiabá. A empresa calcula empregar 5 mil pessoas, mas enfrenta dificuldades para contratar pessoas. Até agora, apenas 2.250 vagas foram preenchidas.

Rodovias federais

O ciclo de desenvolvimento a ser proporcionado com a possível transferência organizada de famílias do Rio Grande do Sul para Mato Grosso também passa, segundo ele, pelo avanço do projeto de infraestrutura do Estado. Além da Ferronorte, Campos destacou o trabalho que vem sendo realizado junto às autoridades federais pela conclusão das obras de asfaltamento da BR-158 e da 242.

Campos se disse preocupado com a chegada da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste ao município de Água Boa, fato que exigirá urgentes medidas para ampliação da BR-158, que, segundo ele, será fortemente impactada. Ele lembrou que essa rodovia federal já deveria ter sido concluída não fosse os embaraços ambientais causados por ‘pseudos’ defensores dos povos originários.

Fonte: Nortão online 

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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