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Política

Senado aprova projeto que torna campi da UFMT de Barra e Pontal em Universidade Federal do Araguaia

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o projeto do senador Wellington Fagundes (PL), que transforma o Campus Universitário do Araguaia, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Universidade Federal do Araguaia. A proposta foi analisada nesta terça-feira (21).

De acordo com o PL, a transformação não vai precisar de mudanças na estrutura física existente e todo o corpo docente e funcionários poderão ser aproveitados para garantir a eficiência na gestão de recursos.

Fagundes avaliou que há poucas universidades públicas em Mato Grosso e que há demanda, já que é um estado grande e em desenvolvimento econômico crescente. Também afirmou que a iniciativa dará maior autonomia à unidade de ensino, que atende a uma região específica com características próprias em relação aos demais campi da UFMT.

“A transformação trará inúmeros benefícios não só para a região do Araguaia (MT), mas também para os estados de Goiás e Tocantins, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico, qualificando a mão de obra local, atraindo investimentos e reduzindo a migração de jovens talentos para outros centros urbanos. Além disso, promoverá a inclusão social, democratizando o acesso ao ensino superior e reduzindo as desigualdades regionais”, ressaltou o senador.

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Durante a análise, o relator Wilder Morais acrescentou que a criação da Universidade Federal do Araguaia colabora para o cumprimento de diretrizes do Plano Nacional de Educação 2014-2024 voltadas ao ensino superior, que preveem a ampliação da oferta de vagas por meio da expansão e da interiorização da rede federal de educação superior. “Promover a expansão qualificada da oferta educacional das universidades públicas é efetivamente uma demanda urgente, que pode trazer ganhos exponenciais não só para os próprios estudantes, mas também para as regiões em que forem instaladas”, afirmou.

Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Campus Universitário do Araguaia

Há mais de 40 anos, o Campus Universitário do Araguaia tem sido um pilar de educação e desenvolvimento para a região, ampliando o alcance da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Localizado nas cidades de Pontal do Araguaia e Barra do Garças, o campus é lar de mais de 2400 estudantes, 200 docentes e 70 servidores técnicos.

O campus oferece uma ampla variedade de cursos de graduação, com 16 opções disponíveis, além de programas de pós-graduação em Lato Sensu e mestrados. Todos os anos, o campus recebe centenas de novos alunos por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação, proporcionando oportunidades de ensino superior de qualidade para estudantes de todo o país.

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Entre os cursos oferecidos no campus estão Agronomia, Ciência da Computação, Engenharia de Alimentos, Engenharia Civil, Física, Matemática, Química, Jornalismo, Direito, Geografia, Letras, Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem e Farmácia. O campus também oferece programas de pós-graduação, com pesquisas de mestrado em Imunologia e Parasitologia, Ciências de Materiais, além de mestrados profissionais em Matemática, Física, Enfermagem e Saúde da Família.

O Campus Universitário do Araguaia desempenha um papel fundamental na formação de profissionais qualificados e no desenvolvimento da região, contribuindo para o avanço da educação e da ciência no Brasil.

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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