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Política

Primeira-dama do Estado atende comunidades carentes com auxílio mensal no cartão SER Família

Programa SER Família atenderá 23 cidades, com a entrega de 5,5 mil cartões, beneficiando famílias em extrema pobreza, idosos, pessoas com deficiência, crianças e mulheres vítimas de violência doméstica

– Foto por: Jana Pessôa

Mais de 5,5 mil cartões do Programa SER Família serão distribuídos, a princípio, para famílias de 23 municípios de Mato Grosso. A iniciativa, que prevê a distribuição de renda para pessoas vulneráveis, foi lançada oficialmente pelo governador do Estado, Mauro Mendes, e pela primeira-dama, Virginia Mendes, na tarde desta terça-feira (15.12), no auditório Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.

O Programa, que será gerenciado pela Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), prevê a distribuição de cartões beneficiando grupos distintos e específicos como a família, a mulher, a criança, o idoso e pessoa com deficiência. Os valores disponibilizados irão variar de R$ 100 a até um salário mínimo, dependendo do perfil que será enquadrado o beneficiário.

Na ocasião, primeiras-damas e gestores da assistência social dos municípios, que receberão os primeiros cartões, assinaram um termo de aceite para participação do programa. “São os municípios que vão fazer com que os recursos cheguem, de fato, nas mãos daqueles que mais precisam”, pontuou o governador Mauro Mendes, que agradeceu toda a rede envolvida na criação e execução do SER Família, desde as tramitações na Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado Max Russi, até a escolha das primeiras famílias cadastradas.

Primeira-dama atende famílias carentes com pagamento de auxílio mensal no cartão SER Família
Créditos: João Reis/Setasc

“O Estado tem o dever de cuidar de todos e quero aqui destacar a atuação voluntária da primeira-dama e de toda a equipe, que não tem medido esforços para fazer chegar as ações aos mais vulneráveis”, disse o governador.

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“Eu só tenho que agradecer todos os envolvidos porque é muito importante que o Governo tenha esse olhar voltado à assistência e para ajudar as famílias mais carentes. Quero agradecer à Deus, por ter me colocado na condição de primeira-dama e poder ajudar tantas pessoas. Não tem nada que me deixe mais alegre e feliz”, acrescentou a primeira-dama, Virginia Mendes, que lidera voluntariamente toda a ação em conjunto com a equipe da Setasc.

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, explicou que o programa tem duração de dois anos e que além da transferência de recurso, garantirá qualificação profissional aos envolvidos.  “Vamos preparar os beneficiados para que não dependam do recurso recebido e para que consigam, no futuro, sair da linha da pobreza extrema e possam alcançar uma vaga no mercado de trabalho”.

De acordo com a secretária adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Salete Morockoski, que será responsável por conduzir o programa, todos os demais municípios deverão ser atendidos. “Iniciamos com 23 municípios, mas vamos expandir gradativamente para outras cidades, atingindo todo o Estado”.

Jana Pessôa 

O deputado estadual Max Russi, que ao lado da primeira-dama Virginia Mendes, conduziu a tramitação na Assembleia Legislativa para mudança na lei que criou o SER Família destacou que o programa tem tudo para ser destaque e referência de case de sucesso no país. “A primeira-dama está olhando para todos, da criança, aos deficientes, passando pelas mulheres vítimas de violência, até o idoso. É um atendimento completo para toda a família”.

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Inicialmente, o Programa atenderá os seguintes municípios: Gaucha do Norte, Nossa Senhora do Livramento, Canabrava do Norte, Nobres, Poconé, Nova Brasilândia, Torixoreu, Paranatinga, Alto Araguaia, Santa Rita do Trivelato, São Félix do Araguaia, Primavera do Leste, Várzea Grande, Ribeirão Cascalheira, Poxoréu, General Carneiro, São Pedro da Cipa, Araguaiana, Dom Aquino, Juscimeira, Acorizal, Jangada e Campo Novo dos Parecis.

Para a primeira-dama do município Canabrava do Norte, localizado a 988 km de Cuiabá, Sara Trindade, a iniciativa veio em boa hora para beneficiar as famílias que foram mais afetadas também pela pandemia. “A gente só têm a agradecer ao nosso governador e a nossa primeira-dama por esse programa SER Família, que com certeza estará beneficiando muitas famílias que estão em situação de vulnerabilidade”.

Fátima Rosane Ritter, secretária de Assistência Social de Paranatinga, 337 km da Capital, destacou que o SER Família vem de encontro à necessidade da população vulnerável do município. “Estamos felizes de sermos contemplados na primeira etapa e agradecemos ao Governo do Estado e sua equipe, a primeira-dama principalmente, por ter olhado para o nosso município com canto carinho e só temos motivos a agradecer”.

Estiveram presentes durante o lançamento do programa:  a senadora, Margareth Buzetti, e a vereadora eleita por Cuiabá, Michelly Alencar, além de diversos parlamentares e secretários.

Fonte: (Vívian Lessa | Setasc/MT)
Governo de Mato Grosso

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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