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Política

Pedido de vista adia votação de mensagem que trata da pesca em Mato Grosso

Um pedido de vista compartilhado por seis deputados adiou a votação, nesta quinta-feira (1º), durante sessão legislativa, do Projeto de Lei 1363/2023, do Governo do Estado, que acrescenta e altera dispositivos à Lei 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso. A vista de 24 horas concedida foi compartilhada pelos deputados Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União), Max Russi (PSB), Elizeu Nascimento (PL), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).

Por conta do pedido de vista, o PL 1363/2023 está previsto para ser votado em primeira votação durante sessão marcada para amanhã, sexta-feira (2), a partir das 10 horas. A mensagem originou um debate no Parlamento. O PL prevê a proibição de transporte, armazenamento e comercialização do pescado em todos os rios de Mato Grosso por um período de cinco anos e, caso aprovado, começa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.

Em justificativa, o governo argumenta que “o projeto objetiva aprimorar a lei 9.096, que dispõe sobre a política da pesca no Estado de Mato Grosso, em razão da notória redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado de Mato Grosso e estados vizinhos, tendo como principal razão a pesca predatória, que acaba por colocar em risco várias espécies nativas”.

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Caso aprovado em plenário, o PL prevê que durante os cinco anos, será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência. “Entende-se como local de consumo de pescado, para fins do que se refere o parágrafo anterior, o barco hotel, o rancho, o hotel e/ou a pousada, barranco, o acampamento e similar”, cita a mensagem.

O Projeto de Lei prevê proteger os pescadores profissionais, durante sua vigência, com um auxilio pecuniário que tem duração de três anos, contados a partir de 2023, sendo um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano.

Se aprovado, o projeto prevê punição para aqueles que forem flagrados descumprindo a lei. Quem for flagrado pescando sem licença ou autorização corre o risco da aplicação de uma multa que varia de R$ 1 mil R$ 20 mil, com acréscimo de R$ 100,00 por quilo ou fração do produto da pesca. Para os que cometerem pesca predatória, o valor da penalidade ficará entre R$ 5 mil e R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 150,00 por quilo do produto.

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Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso

Dois senadores na corrida pelo Executivo: Flávio Bolsonaro reforça apoio a Wellington Fagundes em Mato Grosso

 

Candidato à Presidência pelo PL grava mensagem ao lado de Wellington, pede votos ao correligionário para o Governo de Mato Grosso e reforça integração entre o projeto nacional e a campanha estadual do partido

A reta final da campanha eleitoral de 2026 coloca dois senadores do Partido Liberal em disputas pelo Poder Executivo. Enquanto Flávio Bolsonaro (PL-RJ) concorre à Presidência da República, Wellington Fagundes (PL-MT) disputa o Governo de Mato Grosso.

Nesta quinta-feira (24), Flávio gravou uma mensagem direcionada aos eleitores mato-grossenses e pediu votos para Wellington, reforçando publicamente o apoio da direção nacional do partido à candidatura estadual.

Na gravação, Flávio apresentou Wellington como integrante do projeto eleitoral do PL em Mato Grosso e vinculou sua candidatura presidencial à disputa pelo Palácio Paiaguás.

Além de Wellington, Flávio Bolsonaro também pediu apoio ao deputado federal José Medeiros (PL) na disputa pelo Senado, reforçando a composição apresentada pela legenda aos eleitores mato-grossenses.

Apoio nacional ganha espaço na campanha

O gesto ocorre em um momento em que Wellington Fagundes procura ampliar a participação de lideranças nacionais em sua campanha.

Nos últimos dias, o senador recebeu manifestações públicas de apoio de nomes como Rogério Marinho, Sérgio Moro, Bia Kicis e Marcos Pontes, entre outras lideranças ligadas ao campo político do PL.

A estratégia busca apresentar a eleição em Mato Grosso como parte de um projeto político mais amplo da legenda para 2026.

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No vídeo divulgado nesta semana, Flávio Bolsonaro afirmou que o grupo apresentado pelo partido pretende promover mudanças tanto no cenário nacional quanto estadual.

A declaração integra o discurso político da campanha e reforça a tentativa de aproximar a candidatura de Wellington do eleitorado que acompanha o projeto nacional do PL.

Wellington deixa Senado para disputar Governo

Wellington Fagundes exerce mandato de senador por Mato Grosso e teve sua candidatura ao Governo oficializada pelo PL durante convenção estadual realizada neste ano.

Na mesma ocasião, o partido confirmou José Medeiros como candidato ao Senado.

Com isso, a campanha reúne uma situação de destaque no cenário eleitoral: dois senadores do mesmo partido disputam cargos no Executivo, um em âmbito nacional e outro estadual.

Flávio Bolsonaro busca chegar ao Palácio do Planalto, enquanto Wellington Fagundes tenta assumir o comando do Governo de Mato Grosso.

Disputa pelo eleitorado ligado ao PL

O apoio público de Flávio também ganha importância diante da disputa pelo eleitorado identificado com o PL e com o grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em Mato Grosso, diferentes lideranças vêm buscando consolidar espaço dentro desse campo político, especialmente na reta final da campanha.

A manifestação de Flávio Bolsonaro em favor de Wellington torna mais clara a posição adotada pelo candidato presidencial dentro da disputa estadual.

A estratégia procura criar uma identificação direta entre as candidaturas do partido em nível nacional e estadual.

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Bolsonaro já havia apoiado Wellington

A aproximação de Wellington com o núcleo nacional do PL não começou nesta semana.

Ao longo do período pré-eleitoral, o senador mato-grossense divulgou manifestações de apoio recebidas do ex-presidente Jair Bolsonaro para sua candidatura ao Governo.

Segundo declarações feitas anteriormente por Wellington, Bolsonaro defendia uma candidatura alinhada dentro do mesmo campo político em Mato Grosso, envolvendo Wellington na disputa pelo Governo e José Medeiros na corrida ao Senado.

Agora, na reta final da campanha, Flávio Bolsonaro reforça essa posição ao pedir diretamente o voto dos eleitores mato-grossenses.

Campanha entra nos últimos dias

Com a aproximação da votação, os candidatos intensificam agendas, reuniões, vídeos, visitas ao interior e participação de lideranças nacionais.

Para Wellington Fagundes, o apoio explícito de Flávio Bolsonaro passa a ocupar espaço importante na estratégia eleitoral, especialmente entre eleitores que acompanham o projeto nacional do PL.

Ao mesmo tempo, a disputa pelo Governo de Mato Grosso segue envolvendo diferentes candidaturas, propostas e grupos políticos.

O movimento desta semana, porém, deixa clara a estratégia adotada pelo Partido Liberal nesta fase final da eleição: aproximar as campanhas de Flávio Bolsonaro à Presidência e de Wellington Fagundes ao Governo de Mato Grosso, apresentando ambas como integrantes de um mesmo projeto político para 2026.

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