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Política

Márcio Gonçalves e sua vice recebem diploma em cerimônia realizada em Guarantã do Norte

A diplomação dos eleitos em Guarantã do Norte foi realizada nesta quarta-feira, (18), sob a presidência do juiz eleitoral Guilherme Carlos Kotovicz. Durante a cerimônia, os diplomas foram entregues aos prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos para a próxima legislatura, que terá início em 1º de janeiro de 2025 e se estenderá até 2028.

O evento, previsto no calendário eleitoral, simboliza o encerramento do processo eleitoral de 2024 e confere aos eleitos a legitimidade para assumirem seus respectivos mandatos. Em seu discurso, o juiz eleitoral destacou a responsabilidade ética dos futuros gestores e legisladores, enfatizando a necessidade de um mandato exercido com probidade e voltado sempre ao interesse coletivo.

Após a cerimônia, o prefeito eleito de Guarantã do Norte, Subtenente Márcio Gonçalves, do partido NOVO, reafirmou seu compromisso com uma administração transparente e eficiente. “Estou pronto para enfrentar os desafios do cargo e honrar os compromissos assumidos com a população. Nossa equipe será formada por profissionais técnicos e competentes em diversas áreas da administração. Vamos, além de trazer um maior desenvolvimento econômico para a cidade, combater a corrupção e eliminar os privilégios que historicamente beneficiam grupos políticos”, declarou.

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O prefeito eleito também relembrou um episódio de 2021, quando foi afastado de seu mandato como vereador devido a uma manobra política. Ele expressou esperança de que a nova composição da Câmara Municipal respeite a vontade popular que o elegeu com 7.687 votos. “Espero poder realizar as reformas administrativas necessárias para o desenvolvimento de Guarantã, mesmo que a mesa diretora seja formada por vereadores alinhados ao atual grupo político”, pontuou.

Ao abordar os desafios que enfrentou após ter sido afastado como vereador, o prefeito eleito compartilhou sua jornada de resiliência e fé. “Quando fui afastado, busquei em Deus o entendimento para me preparar para este novo desafio. Minha fé apenas aumentou. Sei que tudo acontece segundo os planos de Deus, independentemente dos planos contrários dos adversários. Quando eles me afastaram do cargo de vereador me tornaram prefeito. Por isso, deixo uma mensagem para todas as pessoas, que tenham fé. Não é a vontade do homem que prevalece e sim a de Deus.” afirmou.

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O prefeito ainda fez um pedido à população que o apoiou para que mantenham a calma diante das provocações políticas. “As mesmas pessoas que hoje, continuam me atacando, são as mesmas que me ofenderam durante toda a campanha. Elas só têm ódio para oferecer. Devemos orar por elas e seguir em frente”, concluiu.

A cerimônia de diplomação reforça a importância da democracia e da representatividade.

Fonte: NortãoOnline

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Política

TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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