Política

Márcio Gonçalves e sua vice recebem diploma em cerimônia realizada em Guarantã do Norte

A diplomação dos eleitos em Guarantã do Norte foi realizada nesta quarta-feira, (18), sob a presidência do juiz eleitoral Guilherme Carlos Kotovicz. Durante a cerimônia, os diplomas foram entregues aos prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos para a próxima legislatura, que terá início em 1º de janeiro de 2025 e se estenderá até 2028.

O evento, previsto no calendário eleitoral, simboliza o encerramento do processo eleitoral de 2024 e confere aos eleitos a legitimidade para assumirem seus respectivos mandatos. Em seu discurso, o juiz eleitoral destacou a responsabilidade ética dos futuros gestores e legisladores, enfatizando a necessidade de um mandato exercido com probidade e voltado sempre ao interesse coletivo.

Após a cerimônia, o prefeito eleito de Guarantã do Norte, Subtenente Márcio Gonçalves, do partido NOVO, reafirmou seu compromisso com uma administração transparente e eficiente. “Estou pronto para enfrentar os desafios do cargo e honrar os compromissos assumidos com a população. Nossa equipe será formada por profissionais técnicos e competentes em diversas áreas da administração. Vamos, além de trazer um maior desenvolvimento econômico para a cidade, combater a corrupção e eliminar os privilégios que historicamente beneficiam grupos políticos”, declarou.

O prefeito eleito também relembrou um episódio de 2021, quando foi afastado de seu mandato como vereador devido a uma manobra política. Ele expressou esperança de que a nova composição da Câmara Municipal respeite a vontade popular que o elegeu com 7.687 votos. “Espero poder realizar as reformas administrativas necessárias para o desenvolvimento de Guarantã, mesmo que a mesa diretora seja formada por vereadores alinhados ao atual grupo político”, pontuou.

Ao abordar os desafios que enfrentou após ter sido afastado como vereador, o prefeito eleito compartilhou sua jornada de resiliência e fé. “Quando fui afastado, busquei em Deus o entendimento para me preparar para este novo desafio. Minha fé apenas aumentou. Sei que tudo acontece segundo os planos de Deus, independentemente dos planos contrários dos adversários. Quando eles me afastaram do cargo de vereador me tornaram prefeito. Por isso, deixo uma mensagem para todas as pessoas, que tenham fé. Não é a vontade do homem que prevalece e sim a de Deus.” afirmou.

O prefeito ainda fez um pedido à população que o apoiou para que mantenham a calma diante das provocações políticas. “As mesmas pessoas que hoje, continuam me atacando, são as mesmas que me ofenderam durante toda a campanha. Elas só têm ódio para oferecer. Devemos orar por elas e seguir em frente”, concluiu.

A cerimônia de diplomação reforça a importância da democracia e da representatividade.

Fonte: NortãoOnline

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Política

Ministro Flávio Dino critica Câmara ao liberar parte das emendas

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou parte das emendas de comissão aponta contradições e faz críticas à Câmara dos Deputados quanto aos argumentos apresentados à Corte ao longo da ação.

Segundo o magistrado, os documentos “contêm incoerências internas, contradições com outras peças constantes dos autos e — o mais grave — confronto com a ordem jurídica pátria”. Dino classificou as incongruências como o “ápice de uma balbúrdia”.

“Essas teratologias retratadas — e outras — terão o seu itinerário de consumação e os seus motivos devidamente apurados pela Polícia Federal, no inquérito já instaurado”, destacou o ministro ao citar a investigação em curso pela PF para investigar a liberação de emendas sem a devida transparência e rastreabilidade.

Dino defendeu o inquérito policial determinado por ele mesmo na última segunda-feira (23/12), afirmando que a necessidade de uma investigação “torna-se a cada dia mais nítida”.

Ainda na decisão, o ministro destacou que “não há amparo jurídico, nem justificativa lógica” para a falta de transparência a respeito dos autores das emendas.

“A transparência é um dever em relação aos reais donos do dinheiro público destinado pelas emendas parlamentares. E é algo que fortalece a política como instância fundamental para a sociedade. Somente o pensamento iliberal, que se nutre e é nutrido pela antipolítica, se beneficia com práticas orçamentárias tumultuadas ou ímprobas”, frisa o ministro.

ino acrescentou que os procedimentos adotados pelo Congresso na indicação das emendas “não atendem as normas de regência da Constituição”.

“Fica evidente a nulidade insanável que marca o Ofício nº 1.4335.458/2024 [enviado por líderes partidários ao governo federal]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas — exigido pela Resolução nº 001/2006, do Congresso Nacional — não foi aferido pela instância competente (as comissões) e o procedimento adotado não atende as normas de regência, notadamente a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 210/2024 e a referida Resolução nº 001/2006, do Congresso Nacional.”

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