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Política

Justiça portuguesa nega recurso e empresário foragido da Lava Jato há 3 anos não será extraditado para o Brasil

O Tribunal Constitucional de Portugal, a mais alta instância da Justiça portuguesa, negou o recurso do Ministério Público contra a decisão do Supremo Tribunal de Justiça português que, em janeiro deste ano, arquivou o processo de extradição de Raul Schmidt, foragido da Lava-Jato há 3 anos. Com a decisão do tribunal, Schmidt segue em Portugal.

O empresário é réu em duas ações penais na Justiça Federal do Paraná, acusado de ter intermediado 31 milhões de dólares em propinas a ex-diretores da Petrobras.

A informação foi confirmada nesta terça-feira pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República (PGR) do Brasil. Segundo a PGR, o MP português vai analisar se cabe recurso dessa decisão do Tribunal Constitucional.

A PGR informou ainda que segue acompanhando o trâmite de outra ação ajuizada pelo escritório que representa o Brasil em Portugal questionando o ato que concedeu nacionalidade portuguesa a Raul Schmidt. O cancelamento desse ato permitiria a extradição do acusado, para que seja julgado no Brasil.

Raul Schmidt é investigado desde 2015 pela Lava Jato, por conta do envolvimento no suposto pagamento de 31 milhões de dólares em propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada.

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Ele foi preso em Lisboa em março de 2016, na 25ª fase de operação, a fase primeira internacional da Lava-Jato, mas foi solto logo depois. Começava ali uma briga nos tribunais para evitar a extradição do empresário para o Brasil.

Em janeiro deste ano, o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal negou a extradição de Raul Schmidt para o Brasil, e arquivou o caso. O STJ português entendeu que o governo brasileiro perdeu o prazo para pedido de revisão do processo.

No mês seguinte, o MP português recorreu ao Tribunal Constitucional de Portugal, alegando que a decisão do STJ foi inconstitucional porque o arquivamento foi decido em um habeas corpus, que não seria o instrumento jurídico adequado para isso. Ainda de acordo com o MP de Portugal, a ordem para extraditar Raul Schmidt já havia transitado em julgado, e por isso, não poderia ter sido revista pelo STJ. E foi justamente este recurso que foi negado agora pelo Tribunal Constitucional.

G1

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Política

Lula e Flávio Bolsonaro participam de eventos em Mato Grosso no mesmo dia

Os dois principais candidatos à presidência deverão estar, no mesmo dia, em Mato Grosso. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tentará a reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL) cumprirão agendas no estado no próximo dia 20.

Lula estará na inauguração do Terminal Ferroviário da Rumo, no entorno da BR-070, município de Dom Aquino. A solenidade marca a entrega da primeira etapa da ferrovia estadual que, quando pronta, ligará os municípios de Rondonópolis a Lucas do Rio Verde. A inauguração estava marcada para o próximo dia 19, mas foi alterada justamente para que Lula pudesse participar do evento.

O novo terminal terá capacidade para movimentar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano, ampliando a capacidade logística do Estado e reduzindo a dependência do transporte rodoviário. Apenas nesta primeira etapa foram investidos R$ 5 bilhões.

Já a vinda de Flávio foi confirmada pelo próprio senador, que participará de mais uma edição a Marcha para Jesus, evento voltado ao público evangélico, realizado em Cuiabá. Os organizadores do ato, que será realizado na tarde do dia 20, também confirmaram a presença de diversos políticos mato-grossenses de direita. (RD News)

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