Política
III Simpósio do Autismo em Mato Grosso debate inclusão da pessoa atípica
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (27), o III Simpósio do Autismo em Mato Grosso. Com o tema “Mais informação, menos preconceito = Inclusão”, o evento reuniu autoridades estaduais, entidades representativas, profissionais, pesquisadores, familiares e pessoas autistas para debater sobre os desafios da inclusão das pessoas neurodivergentes na sociedade como um todo.
O III Simpósio do Autismo foi requerido pelos deputados Wilson Santos (PSD), Júlio Campos (União), Lúdio Cabral (PT) e Diego Guimarães (Republicanos) e realizado em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso. Neste ano, 11 palestrantes foram convidados para apresentar temas como mercado de trabalho, direitos das pessoas autistas e seus familiares, o autismo na educação e na saúde público e o papel do Ministério Público.
O deputado Júlio Campos presidiu a mesa de abertura do Simpósio e destacou a importância da estatística e pesquisa no país para identificar as pessoas neurodivergentes para desenvolver políticas públicas que promovam a inclusão sociedade. “No Brasil, o autismo é uma questão de saúde pública, de educação, de trabalho, social como um todo. A Constituição é clara de que é nosso dever a inclusão e a atenção especial na saúde, mas falhamos como sociedade com preconceito e discriminação com as minorias. Mães e familiares lutam sem rede de apoio por seus entes queridos, promover a mudança requer construir bases com justiça e igualdade”, destacou Campos.
O promotor de Justiça, Wagner Cezar Fachone, responsável pela palestra “O papel do Ministério Público na atuação das pessoas com deficiência”, destacou que, apesar de ter uma legislação abrangente, ainda falta aplicabilidade dos direitos garantidos em lei. “É preciso falar mais, ter conhecimento e informações são fundamentais para romper as barreiras sociais. Precisamos dar protagonismo para as pessoas que sofreram com preconceito e vivenciar a acessibilidade, só legislação não basta”, afirmou o promotor.
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A palestrante Rosane da Mata Nascimento é psicopedagoga, neuroeducadora e mãe atípica do Gabriel, de cinco anos. Ela explica que é preciso melhorar a capacitação das pessoas que atuam nos serviços de educação e de saúde para lidar com as pessoas atípicas. “Precisamos avançar na inclusão por meio da capacitação dos profissionais que convivem com as pessoas nerodivergentes. Não adiantar apenas ter um cuidador ou incluir a criança na escola regular, tem que dar o suporte necessário para essa pessoa seja assistida corretamente”.
O deputado Wilson Santos (PSD), que requereu o Simpósio, é autor ou coautor de dez leis já sancionadas que buscam atender as necessidades das pessoas autistas e de seus familiares e tem outros projetos em tramitação para ampliar a garantia de direitos.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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