Política

IBGE revela mudanças em 12 municípios de Mato Grosso, incluindo Barra do Garças; confira a lista

O tamanho de 13 municípios mato-grossenses foi ajustado em 2023, de acordo com um levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (17).

O ajuste territorial faz parte de uma atualização do IBGE, que identificou alterações em 199 municípios brasileiros. Mato Grosso é o quinto estado na lista de estados que mais apresentaram mudanças territoriais dentro dos municípios. Além dessas alterações, o IBGE também informou que a área territorial do Brasil cresceu em 51 mil m² em 2023, devido a avanços tecnológicos usados para medir os limites do território nacional.

O município de Boa Esperança do Norte, localizado a 380 km de Cuiabá, será incluído apenas na próxima atualização referente ao ano de 2024. As divisões intramunicipais têm demonstrado uma maior dinâmica, com o número de distritos e subdistritos aumentando de 10.670 e 643 em 2022 para 10.724 e 645 em 2023.

Veja o que mudou em cada município:

Tangará da Serra: diminuiu 0,56% em área territorial.
Vale de São Domingos: aumentou 0,56 km².
Nova Brasilândia: diminuiu 0,46 km².
Campo Verde: aumentou 0,46 km².
Santo Antônio do Leverger: diminuiu 0,48 km².
Juscimeira: diminuiu 0,01 km².
Rondonópolis: aumentou 0,48 km².
Guiratinga: aumentou 0,59 km².
Alto Garças: diminuiu 0,59 km².
Barra do Garças: diminuiu 0,23 km².
Nova Xavantina: aumentou 0,23 km².
Serra Nova Dourada: sem variação significativa.
São Félix do Araguaia: sem variação significativa.

Fonte: RedeNoticias

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Política

Ministro Flávio Dino critica Câmara ao liberar parte das emendas

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou parte das emendas de comissão aponta contradições e faz críticas à Câmara dos Deputados quanto aos argumentos apresentados à Corte ao longo da ação.

Segundo o magistrado, os documentos “contêm incoerências internas, contradições com outras peças constantes dos autos e — o mais grave — confronto com a ordem jurídica pátria”. Dino classificou as incongruências como o “ápice de uma balbúrdia”.

“Essas teratologias retratadas — e outras — terão o seu itinerário de consumação e os seus motivos devidamente apurados pela Polícia Federal, no inquérito já instaurado”, destacou o ministro ao citar a investigação em curso pela PF para investigar a liberação de emendas sem a devida transparência e rastreabilidade.

Dino defendeu o inquérito policial determinado por ele mesmo na última segunda-feira (23/12), afirmando que a necessidade de uma investigação “torna-se a cada dia mais nítida”.

Ainda na decisão, o ministro destacou que “não há amparo jurídico, nem justificativa lógica” para a falta de transparência a respeito dos autores das emendas.

“A transparência é um dever em relação aos reais donos do dinheiro público destinado pelas emendas parlamentares. E é algo que fortalece a política como instância fundamental para a sociedade. Somente o pensamento iliberal, que se nutre e é nutrido pela antipolítica, se beneficia com práticas orçamentárias tumultuadas ou ímprobas”, frisa o ministro.

ino acrescentou que os procedimentos adotados pelo Congresso na indicação das emendas “não atendem as normas de regência da Constituição”.

“Fica evidente a nulidade insanável que marca o Ofício nº 1.4335.458/2024 [enviado por líderes partidários ao governo federal]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas — exigido pela Resolução nº 001/2006, do Congresso Nacional — não foi aferido pela instância competente (as comissões) e o procedimento adotado não atende as normas de regência, notadamente a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 210/2024 e a referida Resolução nº 001/2006, do Congresso Nacional.”

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