Política
Governo conclui pavimentação de 26,7 km da MT-110
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), concluiu a pavimentação de 26,79 quilômetros da MT-110, entre os municípios de Alto Garças e Guiratinga, na região Sudeste de Mato Grosso. Falta somente a execução de serviços de sinalização ao longo de todo o trecho para a finalização e entrega definitiva da obra à população.
Esse trecho faz parte do primeiro lote de obras executadas para interligar as cidades de Alto Garças e Guiratinga por via asfaltada. Foi pavimentado o trecho entre a BR-364, em Alto Garças, até o entroncamento da MT-461, já no perímetro de Guiratinga. O investimento realizado foi de R$ 21,3 milhões nessa obra, que estava paralisada e foi retomada pela atual administração do Governo do Estado.
Com a conclusão desse segmento, faltarão somente 41, 42 quilômetros para a interligação asfáltica definitiva entre os municípios. A execução dessa obra, que faz parte do lote 2, no trecho que compreende o entroncamento da MT-461 até o entroncamento da MT-270/340, na sede de Guiratinga, já está dentro da programação para ser executado.
Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a retomada e conclusão da obra nessa rodovia põe fim a um problema antigo de logística da região, além de atender uma grande demanda dos moradores das cidades que esperam há décadas pelo tão sonhado asfalto.
Outras obras
Além dessa pavimentação, o Governo do Estado já concluiu duas importantes obras de infraestrutura rodoviária nessa região. Foi finalizada e entregue, no ano passado, a pavimentação da MT-110 no trecho compreendido entre o entroncamento de Guiratinga até o município de Tesouro, totalizando de 41,4 quilômetros.
Também foi concluída a ponte de concreto na MT-110, sobre o rio Batovi, localizada entre as duas cidades. Foram investidos aproximadamente R$ 60 milhões nas duas obras.
Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a retomada e conclusão da obra nessa rodovia põe fim a um problema antigo de logística da região, além de atender uma grande demanda dos moradores das cidades que esperam há décadas pelo tão sonhado asfalto.
Outras obras
Além dessa pavimentação, o Governo do Estado já concluiu duas importantes obras de infraestrutura rodoviária nessa região. Foi finalizada e entregue, no ano passado, a pavimentação da MT-110 no trecho compreendido entre o entroncamento de Guiratinga até o município de Tesouro, totalizando de 41,4 quilômetros.
Também foi concluída a ponte de concreto na MT-110, sobre o rio Batovi, localizada entre as duas cidades. Foram investidos aproximadamente R$ 60 milhões nas duas obras.
GOV DE MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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