Política
Governo abriu 300 UTIs em seis meses no combate à pandemia em Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso ativou 300 novos leitos de Terapia Intensiva (UTI) em cerca seis meses. Coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), a ação teve o intuito de interiorizar a assistência hospitalar e oferecer tratamento aos pacientes com Covid-19 em todo o estado.
A ampliação das UTIs contemplou 17 unidades hospitalares de 14 municípios do Estado, sendo possível por meio de parceria entre gestões estadual e municipais.
Desses 300 novos leitos, 163 são UTIs construídas ou contratualizadas exclusivamente pela gestão estadual e 137 foram abertas em parceria com os municípios, junto à contrapartida do estado no custeio e em equipamentos.
Apenas na estrutura da rede estadual de Saúde, o Governo investiu o valor de R$ 30 milhões na criação de leitos – intensivos e de enfermaria – para o tratamento da Covid-19.
Todas as ampliações realizadas nos Hospitais Regionais foram feitas em estruturas definitivas, ou seja, podem ser permanentes para o tratamento de outras doenças.
“É importante ressaltar que não se constrói leitos de UTI da noite para o dia, ainda mais em tempo de pandemia. Com essas ampliações, contemplamos muitos municípios e damos assistência aos pacientes que precisam da hospitalização também no interior do estado. Temos o compromisso de continuar trabalhando para que a Saúde funcione como ela deve funcionar”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
A entrega dessas UTIs foi feita desde o início da pandemia, tendo a primeira abertura no Hospital Estadual Santa Casa, ainda no mês de maio. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso dispõe de um total de 445 UTIs e 893 de enfermarias para tratamento de pacientes com coronavírus.
De acordo com a previsão feita pela SES, devem ser ativados nos próximos dias mais 21 leitos nos municípios de Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste e Querência.
Créditos: Christiano Antonucci
Metropolitano e Santa Casa
Atualmente, o Hospital Metropolitano é referência para o tratamento de pacientes diagnosticados com a Covid-19. A unidade é fruto da obra mais rápida da saúde estadual, finalizada em apenas 45 dias de trabalho, e que resultou na construção de 210 novos leitos.
A obra iniciada no dia 23 de março construiu 180 enfermarias e 30 UTIs. Agora, o hospital é uma das unidades com maior capacidade de atendimento do Estado, dispondo de 238 leitos clínico e 40 Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para o tratamento de pacientes.
O Governo do Estado ainda criou outros 70 leitos de UTI para Covid-19 no Hospital Estadual Santa Casa; a unidade hospitalar também conta com 65 vagas em enfermarias especificamente para o tratamento do coronavírus.
GOV DE MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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