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Política

Fachin dá dez dias para Witzel explicar política de segurança pública no Rio

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), prestar esclarecimentos sobre a política de segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

A decisão é de quarta-feira (4). Nesta quinta (5), Fachin assinou as notificações ao governador, à Advocacia da União e à Procuradoria Geral da República, que também terão que opinar sobre a atuação do governo do Rio. O prazo começa a contar a partir do recebimento da notificação.

O pedido de esclarecimentos foi feito em razão da ação apresentada pelo PSB no mês passado, na qual o partido pediu que fossem “reconhecidas e sanadas” graves lesões a direitos fundamentais praticadas pelo estado em razão da “excessiva e crescente letalidade da atuação policial”.

O PSB pede, entre outras coisas, que o estado realize um plano de redução de letalidade, que precisaria ser validado pelo STF. E que o governador do Rio seja impedido de manifestar qualquer incentivo ao aumento da violência policial.

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Na decisão que pediu informações, Fachin citou decisões do Supremo e posições da Organização das Nações Unidas (ONU) contrárias a execuções arbitrárias. E afirmou que os esclarecimentos são necessários para transparência da atuação do governo.

“Antes do exame dos pedidos, impõe-se colher as competentes informações, não apenas para arrostar as alegações trazidas pelo requerente, mas também para que se dê transparência da atuação estatal. Em vista da gravidade dos fatos noticiados, ouça-se o Governador do Estado do Rio de Janeiro e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ambos no prazo comum de 10 dias”, decidiu o ministro.

Depois, ele pediu que a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República também se manifestem sobre o caso.

G1

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Política

Pivetta descarta “moleza para a bandidagem” e destaca reação de MT


O governador Otaviano Pivetta afirmou, nesta quinta-feira (30.7), que a segurança pública é um dos principais desafios enfrentados pelo Brasil, mas destacou que Mato Grosso tem adotado medidas para fortalecer as forças de segurança, com foco na redução dos índices de criminalidade.

Durante entrevista ao programa Pongó News, da Rádio Capital FM, o governador ressaltou que o Estado tem investido na contratação de novos profissionais, aquisição de equipamentos, modernização das corporações e valorização dos servidores da área.

“Segurança é um desafio brasileiro. Aqui em Mato Grosso, todas as medidas necessárias para fortalecer as forças de segurança foram tomadas. Contratamos novos policiais militares, policiais civis, delegados, polícia técnica, bombeiros, investimos em equipamentos, armamentos, apoio e valorização. O Governo de Mato Grosso tem demonstrado o valor que a polícia tem para nós”, afirmou.

Desde 2019, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 2 bilhões em Segurança Pública, com a ampliação do efetivo das corporações, aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos, tecnologia, construção e modernização de unidades e valorização dos profissionais.

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“Aqui em Mato Grosso não tem moleza para a bandidagem. Estamos reduzindo todos os índices de violência, e esses números são públicos. Reduzimos 14% o número de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado. A polícia não está dando moleza”, destacou.

O governador também destacou os investimentos em tecnologia para reforçar o combate ao crime organizado, entre eles a aquisição de bloqueadores de sinal de celular para o sistema penitenciário.

“Estamos comprando bloqueadores de celular, que já prestam serviço em unidades de segurança máxima. Estamos tomando todas as medidas necessárias para melhorar a segurança pública”, finalizou.

Além dos investimentos em estrutura e tecnologia, o Governo do Estado também ampliou o efetivo das forças de segurança. Desde que assumiu o comando do Estado, em abril de 2026, Otaviano Pivetta já convocou 1.013 profissionais para reforçar as corporações. Somando todas as convocações realizadas desde o início da gestão, em 2019, Mato Grosso já contabiliza 4.798 profissionais convocados para atuar na Segurança Pública.

Fonte: Assessoria Republicanos

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