Política
Deputado João Batista visita Seduc para acompanhar demandas apresentadas por escolas
Foto: LUCIENE LINS / Assessoria de Gabinete
Foto: LUCIENE LINS / Assessoria de Gabinete
O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), esteve reunido na tarde desta última quarta-feira (16), na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), com a Secretária Adjunta de Infraestrutura e Patrimônio, Karina França Garcia, para verificar demandas referentes às escolas estaduais Coronel Artur Borges e Marechal Rondon, localizadas no município de Rosário Oeste (124 km de Cuiabá).
De acordo com João Batista, o objetivo da reunião foi dar celeridade às demandas recebidas por meio da equipe gestora das referidas escolas. Segundo o deputado, entre os pedidos feitos, estão melhorias na infraestrutura, reformas e ampliações das unidades estudantis.
“Tivemos in loco, verificando as condições das escolas Artur Borges e Marechal Rondon em Rosário Oeste, lá as diretoras nos passaram as demandas que visam melhorar o dia a dia dos alunos, bem como dos profissionais que ali atuam. Fizemos as indicações e nesta ocasião, verificamos como está o andamento das solicitações. Saímos satisfeitos desse encontro, tendo em vista, que a equipe técnica da Seduc nos garantiu que, no próximo mês de março, estarão visitando as escolas e apresentarão um cronograma, com os prazos da realização das melhorias”, disse João Batista.
Mariel Ourives, diretora da E.E. Coronel Artur Borges, explicou que entre as necessidades apresentadas ao parlamentar, estiveram o pedido para construção de dois refeitórios e de uma passarela elevada interligando os dois pavimentos da escola.
“Vejo essa reunião, que o deputado João Batista intermediou junto à Seduc, como uma oportunidade de reforçar nosso pedido. Ressalto que precisamos urgente dessas adaptações e esperamos que essas obras sejam realizadas o mais breve possível na nossa escola, visando o bem-estar de toda comunidade escolar”, frisou Mariel.
Gisele Lara, diretora da E.E Marechal Rondon, informou que as solicitações realizadas ao deputado João Batista visam suprir a necessidade da cobertura da quadra poliesportiva, além da instalação emergencial de um posto de transformação de energia, para garantir a segurança dos alunos e dos profissionais da educação.
“Fizemos a solicitação desse transformador, pois temos grandes problemas de energia elétrica na escola. Precisamos também, da cobertura da quadra poliesportiva, além de reparos e pinturas na infraestrutura da escola. Agradeço o deputado João Batista pelo apoio e empenho em nos auxiliar nas demandas, que são de suma importância para todos nós”, concluiu Gisele.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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