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Deputado defende emancipação do Distrito de União do Norte


Foto: Karen Malagoli

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) se reuniu na última segunda-feira (14), no Distrito de União do Norte (743 km de Cuiabá), com a Comissão Especial, formada por lideranças e moradores, para discutir a questão da emancipação do Distrito de União do Norte, pertencente ao município de Peixoto de Azevedo. A reunião fez parte de uma série de encontros que o parlamentar participou na região norte de Mato Grosso.

Na conversa, Barranco explicou que dentre os 23 distritos mato-grossenses que buscam a sua emancipação, União do Norte é o que mais se encaixa e atende todas as exigências. “Atualmente, eu sou o coordenador na Assembleia Legislativa da Câmara Temática que trata sobre o assunto e estou conversando, quase que semanalmente, com o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (TO), que é o relator do projeto de lei complementar que trata da criação, fusão ou desmembramento de municípios. A proposta foi aprovada e está pronta para votação em Plenário em Brasília”, explicou o parlamentar.

O deputado já realizou em 2019 uma audiência pública sobre o tema, requerida pelo mesmo, que encaminhou que seria criado um grupo interdistrital para articulação dos distritos que pretendem se emancipar. O objetivo foi a articulação do grupo junto à bancada federal de Mato Grosso para acompanhar a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional.

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“Os distritos também devem seguir se articulando com a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Governo, Câmaras Municipais, Associações de Moradores e com o IBGE. É importante ter claro que a expansão dos municípios desenvolveu o Brasil. Em 1977, na divisão do nosso Estado, ficamos com 38 municípios e o Mato Grosso do Sul com 55. Hoje, eles estão com 79 e nós com 141. Mato Grosso do Sul é o 15º e Mato Grosso o 13º no PIB do Brasil. A criação de municípios trouxe benefícios para os estados”, pontuou o parlamentar.

O presidente da Comissão Pró-emancipação do distrito de União do Norte, Oldair Dallazen, disse que a emancipação garantirá mais proximidade da população em relação ao poder público. “Temos 14 mil habitantes e estamos a 70 quilômetros da sede. Esse distanciamento prejudica o atendimento da população que recebe poucos benefícios. Com a emancipação, estaremos mais perto do poder público e dos recursos que necessitamos”, afirmou Dallazen.  

Barranco disse ainda que está encabeçando a organização de mais uma audiência pública com a participação do deputado Gaguin para debatermos ainda mais sobre a temática.

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Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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