Política
Deputado Claudinei discute demandas dos caminhoneiros de MT
Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete
O vice-presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa, deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), se encontrou com o vice-presidente eleito do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Rondonópolis (STTRR), Gildevan Ribeiro, na sexta-feira (4), para tratar de assuntos relacionados à categoria de caminhoneiros, como estradas e rodovias que necessitam de recuperação asfáltica no município e região.
“Desde o início do nosso mandato, lutamos e defendemos a classe, seja indicando prioridade de vacinação na pandemia da Covid-19, seja cobrando o Poder Executivo para recuperação das estradas e rodovias. Não podemos deixar de reconhecer que os caminhoneiros movimentam esse país. Eles são responsáveis em atender as necessidades da sociedade. É uma atividade de grande importância para todos nós”, declarou Claudinei.
No encontro, o deputado relatou que o pai exerceu a profissão por cerca de 20 anos como caminhoneiro e, nessa oportunidade, ele pôde sentir de perto como é ter um integrante em seu convívio familiar pertencente a essa categoria. “O meu falecido pai também foi caminhoneiro no Paraná, por quase 20 anos. A gente acompanhou o amor que ele tinha pela profissão, os problemas que ele enfrentava com estradas em situações precárias, os riscos de acidentes e de assaltos, o que ocasionava a falta de segurança nas estradas. Então, a gente acompanhava as histórias dele e tem esse carinho por essa categoria já há um bom tempo”.
Gestão – Claudinei aproveitou para esclarecer para Gildevan que desde o início do mandato, em fevereiro de 2019, busca apoiar a área de transportes. Uma das pautas defendidas foi sobre como intensificar a segurança aos motoristas de caminhões e carretas que trafegam em estradas, inclusão e avanços com a vacinação contra Covid-19 em caminhoneiros, distribuição de kits de higiene a caminhoneiros para combate a pandemia, tratativas sobre medidas para desburocratizar o transporte rodoviário de cargas, criação e regulamentação de empresas para cadastro de furto e roubo de cargas e tabela de frete.
“O setor dos transportes é bastante amplo. Afinal, não envolve só a questão da saúde e qualidade de vida dos caminhoneiros, tem a questão econômica, as condições de trabalho, principalmente referente às estradas, para garantir a integridade física dos profissionais. Na questão da segurança, nos reunimos, no ano passado, com a diretoria da Polícia Civil para verificar a situação de roubo de cargas nas estradas, não só em Rondonópolis, como em outros municípios, e, felizmente, conseguiram derrubar uma grande quadrilha. E a gente continua fiscalizando e cobrando demandas que necessitam de atenção em relação à recuperação de estradas. Já me coloquei à disposição do Gildevan para nos passar todas as solicitações necessárias”, pontuou Claudinei.
O vice-presidente eleito demonstrou satisfação com o contato do parlamentar e o apoio dele à categoria. “É uma categoria que precisa ser respeitada, merece ser vista e ser ouvida. O que a gente puder fazer de esforço para melhorar nos trâmites entre o motorista e a solução, a gente vai estar buscando as melhorias para a categoria. O ‘eu’ sozinho é tudo muito mais difícil e o ‘nós’ podemos fazer mais”, finalizou Ribeiro.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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