Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) criada para discutir e propor políticas intersetoriais para o sistema prisional e a rede de proteção a pessoas em situação de restrição e privação de liberdade, incluindo os adolescentes, esteve reunida na manhã desta segunda-feira (21) para debater o projeto Reviver, trilhando a liberdade com dignidade. 

A apresentação foi feita pelo professor Juliano Alves da Silva, que é servidor da Secretaria de Segurança Pública em Cáceres. Segundo ele, tanto o estado de Mato Grosso quanto o Brasil precisam avançar em pesquisas e leituras e, com isso, trabalhar de uma forma mais unificada para melhorar as condições sociais das pessoas privadas de liberdade. 

“Hoje, não há políticas públicas que melhorem a vida do encarcerado para que eles não retornem à prisão. Em Cáceres há 750 quilômetros de fronteira seca. Isso é um problema à segurança. Não podem ficar enxugando gelo. É preciso criar projeto de alcance social para que as ações sejam propositivas à recuperação dos reeducandos”, disse Alves da Silva.

Durante a sua exposição, ele detalhou como está sendo executado o projeto Reviver em Cáceres.  Entre as medidas adotadas no município, em execução há quatro anos, está o Natal de Luz. “Hoje, há mais de 100 vagas à disposição dos recuperandos. Desse total, 42 reeducandos já estão trabalhando diretamente com a sociedade”, explicou Alves da Silva.

No trabalho extra-muro (fora do presídio), realizado pelos reeducandos, por meio de parcerias com as escolas públicas, foi possível, segundo ele, uma aproximação da sociedade. “Nesse interim, 28 instituições receberam serviços dos recuperandos. Esse trabalho trouxe economia às unidades públicas”, disse Alves da Silva. 

O presidente da CST, Raul Angel Carlos Oliveira, disse que os trabalhos de ressocialização dos jovens vêm sendo feitos em vários municípios de Mato Grosso. Segundo ele, a câmara tem como foco dar a palavra e o espaço a todas as ações que já são realidades em cidades como Cáceres. 

“A CST quer coletar essas informações e essas ações, e a partir disso elaborar um relatório ao deputado Sebastião Rezende e transformá-lo em Política de Estado. No momento estamos no processo de passar a palavra à ação. Isso já vem acontecendo. As ideias já saíram do papel. Em Cáceres, por exemplo, os ressocializados são os monitores dos jovens que buscam se qualificar em uma profissão”, explicou Raul Angel.

A CST foi instalada em agosto de 2021 e tem duração prevista para realização dos trabalhos de 180 dias. Ela foi criada a pedido do deputado Sebastião Rezende (PSC), mas é presidida pelo economista Raul Angel Carlos Oliveira. Já o relator da câmara é o procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva.