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Combate ao racismo e intolerância religiosa é tema de Audiência Pública


Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com o objetivo de reafirmar o direito ao culto e o fim da perseguição a tudo que diz respeito ao crenças e religiões no Brasil e em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu nesta segunda-feira (21) uma audiência pública, convocada pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), com a participação da deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) e representantes de instituições religiosas.

O parlamentar proponente falou da importância da implantação de políticas públicas de combate às intolerâncias e respeito à diversidade. “De forma muito propositiva abordamos um tema delicado, que ainda enfrenta muitos tabus e preconceito. Precisamos garantir que as pessoas sejam livres para escolherem ou não em quê acreditar e ter fé, assim como proteger e garantir que seus cultos e manifestações culturais não sejam apagados, discriminados e criminalizados”, explicou Barranco.

Uma das sacerdotisas à Mesa, Iyanifá Joyce Lombardi, do Instituto Estadual Sementes do Bem, de Cuiabá, defendeu que temos de trabalhar para estruturar e realizar um levantamento sobre a população originária da África. “Peço o desenvolvimento de um projeto de lei que garanta o mapeamento dos povos e comunidades tradicionais do Estado de Mato Grosso. Temos de fazer esforços para que os recursos garantam a conclusão desse mapeamento”, apontou.

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Durante a audiência, vários relatos foram feitos, tratando principalmente das experiências de preconceito sofridas por todas as religiões, além de relatos pessoais de ataques em espaços predominantemente de mulheres. Silvana Veríssimo, representante da Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência, fez uma afirmação que sintetizou o pensamento de todas as mulheres participantes da audiência. “Além de sofrermos o racismo religioso, nós mulheres também morremos pelas mãos do machismo e misoginia”, alertou.

Barranco encerrou a audiência dizendo que esse é apenas o primeiro passo de um trabalho que irá realizar aqui na Casa de Leis e lembrou a falta de conhecimento da sociedade sobre os casos relacionados a intolerância religiosa.

“A tarefa é árdua, mas pela atividade de hoje e pela presença plural de muitos representantes de várias religiões, eu creio que nós vamos ter um trabalho bastante profícuo, ainda mais com as contribuições que foram encaminhadas, como, por exemplo, a criação de um Observatório da Intolerância Religiosa e o PL nº 812/2021 que segue tramitando aqui na Casa. Por fim, Mato Grosso é um estado que parece não haver esse tipo de crime, mas temos sim. Os dados da Segurança Pública estão aí para confirmar isso, com quase 500 casos somente em 2021. Então isso significa que nós temos motivo para trabalharmos”, finalizou. 

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Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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