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Câmara formaliza criação de comissão para acompanhar casos de violência contra a mulher

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), formalizou nesta sexta-feira (8) a criação de uma comissão externa da Casa que vai acompanhar casos de violência doméstica contra a mulher e feminicídio no Brasil.

A comissão foi aprovada em plenário no último dia 25 de fevereiro. Na ocasião, a votação foi simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico) e o pedido teve o apoio de todos os partidos.

O próximo passo é a instalação do colegiado. O objetivo da comissão, segundo a deputada Flávia Arruda (PR-DF), é ouvir vítimas de violência contra a mulher e autoridades sobre o tema.

A intenção é, ao fim dos trabalhos, apresentar propostas de leis que tornem mais efetivas as medidas de proteção às mulheres.

Leis

Atualmente, duas leis se destacam no cenário do combate à violência contra a mulher: a Lei Maria da Penha, de 2006, que torna mais rigorosa a punição de agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar.

E a lei de 2015, que estabeleceu o feminicídio como crime, com pena de 12 a 30 anos de prisão. É enquadrado nesta legislação o crime que ocorre em circunstâncias de violência e familiar, ou menosprezo e discriminação à condição de mulher.

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G1 Política

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Pivetta descarta “moleza para a bandidagem” e destaca reação de MT


O governador Otaviano Pivetta afirmou, nesta quinta-feira (30.7), que a segurança pública é um dos principais desafios enfrentados pelo Brasil, mas destacou que Mato Grosso tem adotado medidas para fortalecer as forças de segurança, com foco na redução dos índices de criminalidade.

Durante entrevista ao programa Pongó News, da Rádio Capital FM, o governador ressaltou que o Estado tem investido na contratação de novos profissionais, aquisição de equipamentos, modernização das corporações e valorização dos servidores da área.

“Segurança é um desafio brasileiro. Aqui em Mato Grosso, todas as medidas necessárias para fortalecer as forças de segurança foram tomadas. Contratamos novos policiais militares, policiais civis, delegados, polícia técnica, bombeiros, investimos em equipamentos, armamentos, apoio e valorização. O Governo de Mato Grosso tem demonstrado o valor que a polícia tem para nós”, afirmou.

Desde 2019, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 2 bilhões em Segurança Pública, com a ampliação do efetivo das corporações, aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos, tecnologia, construção e modernização de unidades e valorização dos profissionais.

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“Aqui em Mato Grosso não tem moleza para a bandidagem. Estamos reduzindo todos os índices de violência, e esses números são públicos. Reduzimos 14% o número de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado. A polícia não está dando moleza”, destacou.

O governador também destacou os investimentos em tecnologia para reforçar o combate ao crime organizado, entre eles a aquisição de bloqueadores de sinal de celular para o sistema penitenciário.

“Estamos comprando bloqueadores de celular, que já prestam serviço em unidades de segurança máxima. Estamos tomando todas as medidas necessárias para melhorar a segurança pública”, finalizou.

Além dos investimentos em estrutura e tecnologia, o Governo do Estado também ampliou o efetivo das forças de segurança. Desde que assumiu o comando do Estado, em abril de 2026, Otaviano Pivetta já convocou 1.013 profissionais para reforçar as corporações. Somando todas as convocações realizadas desde o início da gestão, em 2019, Mato Grosso já contabiliza 4.798 profissionais convocados para atuar na Segurança Pública.

Fonte: Assessoria Republicanos

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