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Política

Assembleia Legislativa realiza sessão especial em homenagem aos 40 anos da CUT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou sessão especial, na noite desta quinta-feira (28), em homenagem aos 40 anos da Central única dos Trabalhadores (CUT). A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) e contou com a participação de representantes de sindicatos que integram a organização sindical.

Em seu discurso, Valdir Barranco ressaltou as lutas travadas durante as quatro décadas da entidade, que é a maior central sindical do Brasil e da América Latina e a quinta maior do mundo, com mais de 3,2 mil entidades filiadas e mais de 7,1 milhões trabalhadores associados.

“Desde sua fundação, a CUT tem atuação fundamental na disputa da hegemonia e nas transformações ocorridas no cenário político, econômico e social ao longo da história brasileira, latino-americana e mundial. Os avanços obtidos na proposta de um sistema democrático de relações de trabalho e a eleição de um operário à presidência da República em 2002 são fortes exemplos dessas mudanças e resultados diretos das ações da CUT em sua luta incansável pela garantia e ampliação de direitos da classe trabalhadora, bem como a redução da carga horária de trabalho de 48 para 44 horas semanais aos trabalhadores, durante a Constituição Federal de 1988”, disse.

O parlamentar lembrou ainda que a organização sindical está presente em todos os 26 estados e no Distrito Federal e afirmou que, “mais do que um instrumento de luta e de representação real da classe trabalhadora, a CUT tem como grande desafio dar um caráter permanente à presença organizada de trabalhadores e trabalhadoras na política nacional”.

“O fortalecimento da democracia, o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho são marcos estratégicos da CUT. A luta pela universalização dos direitos, bandeira histórica, é cotidianamente reafirmada com a participação ativa da central na construção de políticas públicas
de vários setores e seguimentos da sociedade, com destaque para mulheres, juventude, pessoas com deficiência física, saúde com saúde, combate à discriminação racial e idosos, entre outras. Nós nos sentimos honrados em ter a oportunidade de estar à frente desta sessão especial em homenagem aos 40 anos da CUT”, acrescentou. 

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Como reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela Central Única dos Trabalhadores às instituições nacionais e ao trabalhador brasileiro, Valdir Barranco entregou moção de aplausos à entidade, em nome do presidente da CUT de Mato Grosso, Henrique Lopes do Nascimento. 

O representante da organização sindical agradeceu ao deputado Valdir Barranco pela honraria e afirmou que o principal compromisso da CUT é o fortalecimento da democracia, com distribuição de renda e valorização do trabalho. Em seguida, pontuou algumas das principais conquistas registradas ao longo dos anos, bem como os desafios a serem enfrentados.

“Todos os direitos dos trabalhadores sempre fizeram parte da luta do movimento sindical pelo Brasil e pelo mundo […] Nós vivemos hoje em um mundo globalizado, robotizado, com a questão da inteligência artificial que é uma realidade. Portanto, os modos de produção também estão alterados e a perspectiva de direitos são questões que precisam fazer parte do nosso cotidiano […] Nós queremos políticas afirmativas para as mulheres, para a juventude, para as pessoas com deficiência física, nós combatemos toda a forma de discriminação racial, discriminação de idosos, entre outras”, frisou.

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Henrique Lopes também criticou a aprovação da Emenda Constitucional 95 – que institui o Novo Regime Fiscal -, da Reforma do Ensino Médio e da Reforma Trabalhista e reforçou o compromisso da luta pela derrubada das medidas.

“O desafio continua imposto para nós enquanto classe trabalhadora. É contra tudo isso que nós estamos lutando. A CUT se coloca nesse processo para ajudar a criar uma nova sociedade, mais justa e mais fraterna”, disse.

Secretário de políticas sociais do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (SEEB-MT), João Luiz Dourado ressaltou o orgulho em integrar a Central Única dos Trabalhadores, bem como a força da entidade no estado.

“Nós temos na base da CUT mais de 40 sindicatos em torno de mais de 150 mil trabalhadores sendo representados. Os sindicatos mais representativos fazem parte da CUT Mato Grosso e nós temos aqui no estado a luta por direitos, tanto dos servidores públicos como dos trabalhadores privados, do campo e da cidade”, declarou.

Valdeir Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), apontou a necessidade de fortalecimento da organização.

“É necessário que, para o futuro, nós tenhamos uma organização ainda maior para romper algo que pesa muito sobre a classe trabalhadora, que é a sua crise de identidade e o divisionismo. Espero que nós possamos, em um curto espaço de tempo, comemorar tantos outros anos do avanço da organização”, salientou.

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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