Política
Assembleia Legislativa homenageia personalidades
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso realizou, na sexta-feira (25), sessão especial para entrega de títulos de cidadão mato-grossense e moções a personalidades mato-grossenses. A iniciativa foi o deputado Paulo Araújo (PP) onde duas pessoas receberam a comenda Marechal Rondon, uma foi agraciada com comenda Senador Filinto Müller, 34 com títulos de cidadão mato-grossense, e 60 receberam moções de aplausos, totalizando 97 homenagens.
“É um momento de muita felicidade. Uma honra para receber todas essas personalidades que contribuem para a nossa sociedade. Essas pessoas foram referenciadas com muito serviço prestado. As comendas de hoje são dadas aos profissionais de segurança pública de Mato Grosso, que prestaram um trabalho diferenciado ao estado”, disse o deputado Paulo Araújo.
Na oportunidade, o parlamentar lembrou também do setor de gastronomia, que segundo Araújo foi uma das áreas que mais sofreu durante a pandemia de covid-19. “Durante o período da doença, foi o setor que mais sofreu, não somente em Mato Grosso, mas também no mundo inteiro. Então, nada mais justo do que homenagear os profissionais”, revelou ele.
Homenageado com a comenda Senador Filinto Müller, o tenente-coronel Waldiley Alencar destacou a importância da Polícia Militar de Mato Grosso e agradeceu a a honraria recebida pela Assembleia Legislativa.
“Tratando-se de uma grande honraria do Poder Legislativo, é importante destacar as boas práticas e ações que vêm sendo realizadas pelos profissionais da área de segurança pública. É gratificante reconhecer e dar o mérito àqueles que se sacrificam pelo estado de Mato Grosso. Estou muito feliz de ser homenageado e agradeço pelo reconhecimento”, explicou Alencar.
O mestre churrasqueiro Alisson Zinelli faz parte da área de gastronomia e recebeu o título de cidadão mato-grossense. Atuando no ramo há mais de 20 anos, entende que o título é o reconhecimento do trabalho que pratica no estado.
“Atravessamos um momento muito difícil durante a pandemia, mas conseguimos vencer todos os problemas. A gastronomia está numa ascensão grande em Mato Grosso, e essa honraria me marca muito. Agradeço muito a Assembleia Legislativa por essa homenagem, sempre fui muito bem acolhido pelos mato-grossenses”, disse ele.
O delegado titular da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, Marcel Gomes de Oliveira recebeu a comenda Marechal Rondon. Ele atua em Mato Grosso há 11 anos e enalteceu a honraria recebia da Assembleia Legislativa.
“Para mim essa honraria é reconhecer o trabalho da polícia no dia a dia. Estou feliz de ser agraciado com a comenda oferecida pela Assembleia. Nossa área específica de atuação está restrita a quatro municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Acorizal. E dentro dessa perspectiva e dos últimos números, Cuiabá é segunda capital do país mais segura para se viver. Essa homenagem demonstra que nosso trabalho está sendo valorizado”, comentou o delegado.
Confira os homenageados:
Comenda Marechal Rondon
Marcel Gomes de Oliveira
Rodrigo Bastos da Silva
Comenda Senador Filinto Müller
Waldiley Alencar Taques do Valle Junior
Título de cidadão mato-grossense
Paulo Conceição Silva
Francisco das Chagas Abreu
Renata Teixeira Ladeira
Julio Cezar Schmidt
Luiz Carlos Richter Fernandes
José Odvar Lopes
Ademar Santana Franco
Gabriel Jorge Pimentel Schmidt
Carlos Donato Junior
Dalmo Henrique Thomazzi
Wesley Lavoisier de Barros Nascimento
Miron Fernandes Dias
Raphael Naves Dias
Celso Ruy Saldanha
Silvio Mendes Tosta
David dos Reis Melo
Derivaldo José de Sá
Francisco de Assis Pereira de Araújo
Suely Garbin Weimer
Ireno Weimer
Antonio Carlos Barradas
Roseli Alves Martiniano Roto
Marcos Antonio Pinto da Silva
Gilvair Gomes Gracioso
Jesus Ferreira Lima
Drielli Martinez Ferreira Lima]
Marcus Vinicius Soares
Marileuza Emilio dos Santos Moura
Fabíola Cássia de Noronha Sampaio
Alisson Coelho Zinelli
Sergio Bruno Aquino
Wilson Garcia Pereira
Maria Elizabeth Silva Nascimento
Maria Aparecida Carneiro de Moraes Barradas
Moção de aplausos
Celia Regina Neves de Melo
Joani Maria de Assis Asckar
Ademilson Oliveira
Alexandre da Cruz Rocha
Amanda Silk
Ana Vitória Santos Modena
Andrea Alfaro
Andrielly Miranda Matos
Célia Padilha de Moraes
Cristileya Nathália Silva Nunes
Cleide de Oliveira
Daniel Santos de Souza
Daniela Santi Gomes
Danielle Barbosa Soares
Danilo Oliveira de Arruda
Doramy Souza e Silva de Araújo
Dr. Arlindo Aburad
Dr. Carlos Aburad
Edson de Souza Brandão
Erika Auxiliadora Duarte Carvalho
Eunice da Silva Cerqueira
Flavio Eduardo Barbosa Souza
Flavio Roberto Silva de Souza
Hozano José Delgado
Ivana Paola de Jorgi
Jaime Alfredo Binsfeld
Jaklyne Thayane de Arruda Soares
Janaína Patricia Costa Fortes
Joiele da Silva Amorim
Josivana Miranda Araujo
Jovelina Alvarenga
Juliana Ferreira Lobo dos Santos
Justino Gonçalves
Lorisvaldo Gomes dos Santos
Lucilene Souza Campos
Luis Felipe Fernandes Sérgio
Marcell Luiz Gandra Lemos
Mário Francisco Bezerra
Mariselma Bispo de Oliveira Seixas
Mayra de Oliveira Gomes
Michaela Cruz da Silva
Neila Barreto
Nelma Nilce Moreira Magalhães
Oflavio Oliveira Assunção
Regina Maria Pereira de Souza
Renata Leite de Arruda Alfaro
Renato Ferreira
Roseneia de Fatima Prado
Samuel Figueiredo Bogue
Sandra Gossler
Sandra Maria Cruz
Tiago Vinicius da Costa Camargo
Wilma Roberta Giole de Andrade
Wuber Jefferson de Souza Soares
Nicanor Lopes dos Reis Filho
Ademilson Oliveira
Neila Barreto
Vilson Jose Neves da Cruz
Maria Aparecida Carneiro de Moraes Barradas
Regivaldo Alves dos Santos
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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