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Política

Alcolumbre diz que vai procurar parlamentares para decidir sobre CPI mista de Brumadinho

O presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta sexta-feira (15) que vai procurar os parlamentares para decidir sobre a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores, para apurar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG).

Tanto a Câmara quanto o Senado já determinaram a criação de CPIs exclusivas, que funcionariam separadamente, mas, agora, há um requerimento de CPI mista, que precisará ser analisado por Alcolumbre.

O pedido para instalar a comissão mista partiu da bancada mineira no Congresso e foi protocolado na quarta-feira (13). No entanto, estava ainda na fase de conferência de assinaturas, etapa que só foi concluída na manhã desta sexta.

Pelas regras regimentais, para ter validade, o requerimento precisava do apoio de pelo menos 171 deputados e 27 senadores. Obteve 178 e 32, respectivamente.

“Como tem esse requerimento [da mista], eu vou conversar novamente com os autores do Senado e vou pedir para algum interlocutor falar com os autores da Câmara, porque, agora, estamos num impasse. Três requerimentos: um do Senado, um da Câmara e uma comissão parlamentar mista de inquérito. Não dá. O meu sentimento é que não podem funcionar três”, afirmou Alcolumbre, que desde o início, tem defendido a criação de uma mista.

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Pedidos de CPIs

As negociações por trás dos pedidos de criação de CPI refletem disputas por protagonismo no Congresso.

A CPI exclusiva do Senado é de autoria dos senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Otto Alencar (PSD-BA) e está na fase de indicação dos integrantes pelos partidos políticos.

Na Câmara, o requerimento da CPI é da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) determinou a criação da comissão, mas a leitura da decisão dele do pedido ainda não foi feita no plenário, procedimento regimental a partir do qual as legendas podem indicar nomes para integrar a comissão.

Havia a previsão de que fosse lido na quinta-feira (14), mas, diante da articulação para criar a CPI mista, a leitura acabou adiada.

Nem a CPI da Câmara nem a do Senado foram instaladas. Isso significa que não começaram a funcionar.

Datas

Caso Alcolumbre se decida pela CPI mista, o pedido terá que ser lido durante uma sessão do Congresso Nacional, mas ainda não há nenhuma marcada. Ele disse que pretender decidir sobre a convocação na semana que vem. Até a leitura no plenário, mais parlamentares poderão assinar o requerimento ou, no caso daqueles que já assinaram, retirar apoio.

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“Não tem sessão do Congresso marcada. Estou pretendendo falar com o deputado Rodrigo Maia na segunda-feira em relação a isso. Tem muitas matérias que o Congresso tem que se reunir para deliberar. Então, a partir de segunda vou ter uma posição em relação à sessão do Congresso”, disse.

G1

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Política

TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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