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Ações que tentavam anular a compra de R$ 2,2 milhões em celulares para promotores de MT são extintas pela Justiça

As ações populares questionavam a compra feita pelo MPE e pediam a suspensão da compra e a condenação da instituição por eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Compra de aparelhos com tecnologia de ponta foi feita pelo Ministério Público Estado de Mato Grosso — Foto: MP-MT

A Justiça extinguiu três ações populares que tentavam suspender a compra do Ministério Público Estadual (MPE) de 400 smartphones no valor de R$ 2,2 milhões para os procuradores e promotores.

Segundo a juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, houve ‘litispendência dos pedidos’, quando uma ação é idêntica à outra e afirma que as requisições já haviam sido propostas por pessoas diferentes.

As ações populares questionavam a compra feita pelo MPE e pediam a suspensão da compra e a condenação da instituição por eventuais prejuízos aos cofres públicos.

“Contudo, em se tratando de tutelas coletivas, a litispendência é reconhecida quando se busca a mesma pretensão jurisdicional nas duas ações, mesmo que tenham sido propostas por diferentes autores, na medida em que esses atuam na defesa do mesmo interesse social ou coletivo, e não de direito individual específico”, pontuou.

Além dessas ações que foram extintas, a requisição do advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, de São Paulo, continua em tramitação na Corte. Até o momento, a ação não foi julgada.

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O advogado alega imoralidade. “O ato impugnado atenta mortalmente contra a moralidade, a probidade, a legalidade, às instituições democráticas, a pátria e contra o povo brasileiro. indiscutível, portanto, compra milionária”, argumenta.

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Lula e Flávio Bolsonaro participam de eventos em Mato Grosso no mesmo dia

Os dois principais candidatos à presidência deverão estar, no mesmo dia, em Mato Grosso. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tentará a reeleição, e o senador Flávio Bolsonaro (PL) cumprirão agendas no estado no próximo dia 20.

Lula estará na inauguração do Terminal Ferroviário da Rumo, no entorno da BR-070, município de Dom Aquino. A solenidade marca a entrega da primeira etapa da ferrovia estadual que, quando pronta, ligará os municípios de Rondonópolis a Lucas do Rio Verde. A inauguração estava marcada para o próximo dia 19, mas foi alterada justamente para que Lula pudesse participar do evento.

O novo terminal terá capacidade para movimentar até 10 milhões de toneladas de grãos por ano, ampliando a capacidade logística do Estado e reduzindo a dependência do transporte rodoviário. Apenas nesta primeira etapa foram investidos R$ 5 bilhões.

Já a vinda de Flávio foi confirmada pelo próprio senador, que participará de mais uma edição a Marcha para Jesus, evento voltado ao público evangélico, realizado em Cuiabá. Os organizadores do ato, que será realizado na tarde do dia 20, também confirmaram a presença de diversos políticos mato-grossenses de direita. (RD News)

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