Ele fez a afirmação nesta segunda-feira (2), em Londres, durante uma palestra na qual falou sobre a influência da análise econômica do direito na elaboração Novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em 2016.

Em 2009, Fux presidiu a comissão de juristas designada pelo Senado para elaborar o texto do novo CPC. O código regula a tramitação das ações judiciais da maioria dos ramos do direito. Inclui o direito civil, o tributário, o comercial, o previdenciário e questões relacionadas à família, ao consumo e aos servidores públicos, entre outras.

Nesta segunda na Inglaterra, o ministro afirmou que a análise econômica do direito “nos fornece critérios para que o processo de solução judicial seja eficiente”. Ele, então, destacou o que chamou de cinco “vetores” que asseguram essa eficiência. Um deles era exatamente a conciliação.

“A melhor forma da solução dos litígios, dentro da litigância civil, é a conciliação, onde não saem vencedores nem vencidos, e se otimiza o relacionamento social”, declarou.

“Porque, na análise econômica do direito, há não só o custo privado na propositura de uma demanda, como também há o custo social. (…) E o custo social decorre exatamente dessa mobilização das forças públicas na solução dos conflitos intersubjetivos.”

Outros vetores destacados por Fux foram:

• “Todos os processos devem ter uma duração razoável”;
• “O sistema processual deve evitar que os cidadãos alimentem desejos de propor ações frívolas”;
• “[É necessário] elimintar a ideia de que o processo é um processo do Estado. O processo é um processo das partes; as partes devem ser os sujeitos do case management”.

O evento do qual o ministro participou chamava-se II Novas Tendências do Direito Comum – Inteligência Artificial, Análise Econômica do Direito e Processo Civil.

A organização foi Instituto de Estudos Jurídicos Avançados da Universidade de Londres e do Instituto Justiça e Cidadania, em associação com a Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a Associação Juízes Federais Brasileiros do 2º Tribunal Regional e a Associação de Juízes Federais Brasileiros.

Era voltado a juízes federais brasileiros e estudantes selecionados da Uerj. Os temas principais foram aspectos gerais do direito inglês e aspectos selecionados do direito processual; inteligência artificial; análise econômica do direito; e tributação.

Em novembro do ano passado, Fux já havia dito que esperava novo CPC auxiliasse ainda mais na redução da duração dos processos em trâmite na Justiça.