Política
303 técnicos em agentes comunitários foram diplomados
Foto: HELDER FARIA / ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio e iniciativa do primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB), realizou na noite de terça-feira (29) a cerimônia, Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, de formatura de conclusão do curso Técnico em Agentes Comunitários de Saúde (TACS), com ênfase em endemias, de dez municípios do polo de Cuiabá.
Na solenidade, foram diplomados 303 agentes de dez cidades do polo Cuiabá. Em 2022, em todo o Estado, o total de diplomados chega a 1.568 agentes que estão recebendo a qualificação de técnicos em endemias. Em dois anos de curso, a Assembleia Legislativa já capacitou 2.667 agentes.
Os agentes diplomados do polo de Cuiabá são dos municípios de Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro e Várzea grande.
Desde o ano passado, a Assembleia Legislativa criou o curso técnico de agente comunitário. Em 2022, o Legislativo renovou o curso, possibilitando à formação de mais 1.568 técnicos endêmicos em 10 polos, entre os municípios de Cuiabá e adjacentes.
O relator da Câmara Setorial Temática (CST), que trata da categoria na ALMT, Carlos Eduardo dos Santos, disse que a segunda edição do curso TACS/MT terminou com as expectativas acima do esperado. “Não podemos falar que é uma colação de grau, porque ele não está subindo um grau, na verdade ele está se tornando técnico e a solenidade foi para premiá-los com à entrega desse certificado técnico”, explicou Carlos Eduardo.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), foi representado pelo chefe de gabinete, Laerte Vieira de Souza. Na cerimônia, Souza disse que a formatura de 1.568 pessoas vai beneficiar pelo menos 1,1 milhão de cidadãos mato-grossenses.
“O sucesso é de cada um dos formandos. A Mesa Diretora soube encampar esse trabalho, que é fundamental e importante para todo o estado. Se levarmos em média que cada técnico atende 750 pessoas no seu círculo de trabalho, são quase 1,2 pessoas vão receber um trabalho de qualidade. Nas duas edições são quase dois milhões pessoas atendidas”, disse Laerte de Souza.
Representando o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), Wilson Cuttas, que é coordenador técnico de atenção primária na Prefeitura de Cuiabá, fez um breve histórico de luta dos agentes para conseguirem a realização do curso. Segundo ele, são quase duas mil pessoas sendo formadas.
“Os valores de custo que os agentes recebiam, um boné e um chapéu australiano eram usados como modelo e serviu como referência de identificação dos agentes comunitários ou de endemias quando visitava a casa do cidadão. Hoje, são quase 2,7 mil pessoas formadas em todo o Mato Grosso, quem ganha com isso é a população. Ela passa a ter trabalhadores em melhores condições de trabalho e mais qualificadas”, disse Cuttas.
O chefe de gabinete do 1º secretário, Ademir Gaspar de Lima, que representou Max Russi na solenidade, lembrou que interação do deputado com os trabalhadores (agentes comunitários ou de endemias) começou quando o deputado era vereador em Jaciara. Ele foi um dos primeiros prefeitos de Mato Grosso que efetivou leis de saúde.
“Quando o Max foi secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, criou o Programa Pró-Família. A primeira categoria que pediu para colocar no programa foi os agentes comunitários, porque ele sabia que o agente está na ponta e conhece a realidade das pessoas que mais precisam. Na Assembleia, entendeu que precisa fazer mais e criou a CST para que os agentes tivessem voz e vez”, disse Ademir Gaspar.
O diretor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, Eduardo Manciolli, disse que a princípio não sabia como viabilizar o curso em plataforma online para os agentes comunitários e endêmicos. Para viabilizá-lo foi necessária a realização de reuniões com instituições como, por exemplo, o Tribunal de Contas, Ministério do Trabalho, a Defensoria Pública e o Ministério Público.
“Não foi uma tarefa fácil para viabilizar esse projeto. Não foi uma coisa simples de se fazer, não foi só contratar o Instituto Brasil Adentro. Foi todo trabalho de inúmeras entidades para que todos estivessem aqui. É um empenho da Mesa Diretora quando, em 2018 iniciamos esse sonho, sendo executado em 2020. É tanta burocracia, mas valeu todo o trabalho e vê-los recebendo o diploma de técnico é gratificante”, disse Manciolli.
A tutora do projeto TACS polo de Cuiabá, Gilda Como Soares, afirmou que cada um dos formandos representa o DNA do curso. Segundo ela, o conhecimento adquirido será “levado e difundido para cada recanto dos municípios mato-grossenses. Elas e eles batalharam e foram aprovados porque demonstraram eficiência, presteza comprometimento com o estudo. A bagagem que eles adquiriram é importante e tecnicamente necessária para a população”, disse.
O projeto foi idealizado pela Assembleia Legislativa, através do deputado e primeiro-secretário, Max Russi (PSB), em parceria com o governo estadual, prefeituras e secretarias e execução do Instituto Brasil Adentro (IBA), a capacitação é reconhecida pelo Ministério da Educação.
Fonte: ALMT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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