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Alcolumbre cita rejeição unânime e arquiva PEC da “Bandidagem” no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), arquivou nesta 4ª feira (24.set.2025) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2021, a PEC da Blindagem, depois de o texto ser rejeitado por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “Não há o que esclarecer. Assim, tendo em vista que CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário”, disse Alcolumbre ao iniciar a sessão no plenário.

O relator da proposta na CCJ, Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi a favor da rejeição total, classificou o texto como “absurdo” e “vergonhoso”. A proposta foi pautada pelo presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), como o 1º item da reunião com o objetivo de “sepultar” o projeto. Não havia a necessidade de levar o texto ao plenário, tendo em vista o caráter terminativo da CCJ, entretanto, Alcolumbre confirmou que a PEC da Blindagem não será votada pelos 81 senadores.

“Cumprimos o que manda o regimento, sem atropelos, sem ‘disse me disse’, sem invenções. Senadores da CCJ concluíram com rapidez a votação da matéria, com coragem, altivez e serenidade de enfrentar tema que tem mobilizado sociedade e Parlamento. Isso é o que nos cabe como legisladores”, afirmou o presidente do Senado.

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NTENDA A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2 turnos em 16 de setembro. No 2º turno, o placar foi de 344 votos a favor e 133 contra. Leia como votou cada deputado nesta reportagem do Poder360.

A proposta modifica os artigos 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição, ampliando as prerrogativas dos congressistas. O texto estabelece, entre outras coisas, que para um deputado ou senador ser preso ou processado, as respectivas Casas Legislativas precisam autorizar por maioria simples (257 votos na Câmara e 41 no Senado).

Para isso, teriam um prazo de 90 dias após a determinação da Justiça. O voto também seria secreto. Além disso, os deputados e senadores só poderiam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis na Constituição, como racismo e “terrorismo”. Mesmo em flagrante, a manutenção da prisão ou da investigação depende de decisão da respectiva Casa, que, nesse caso, deveria ser em até 24h.

Poder 360: Esta reportagem foi escrita pelo estagiário de jornalismo Davi Alencar sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.

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Brasil

Brasileiro trabalhou 150 dias em 2026 apenas para pagar tributos, aponta estudo do IBPT

Carga tributária efetiva sobre renda, consumo e patrimônio dos brasileiros chegou a 41,1% em 2026, conforme levantamento

Os brasileiros precisaram trabalhar até o dia 30 de maio de 2026 apenas para pagar impostos, taxas e contribuições cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais. É o que revela um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Pelo estudo, a carga tributária efetiva sobre a renda, o consumo e o patrimônio da população neste ano está em 41,10%.

Na prática, o percentual representa 150 dias do calendário dedicados exclusivamente ao pagamento de tributos. O resultado mantém o Brasil em um dos mais altos patamares de carga tributária das últimas décadas, conforme os dados do IBPT.

Os dados mostram que a tributação sobre os brasileiros cresceu de forma gradual desde o início dos anos 2000. Em 2003, a carga tributária efetiva era de 36,98%. Em 2007, passou para 40,01% e, desde então, permaneceu próxima ou acima da faixa dos 40%, atingindo 40,80% em 2021, 2022 e 2025.

Em nota, o Instituto destaca que o presidente-executivo do IBPT e um dos autores do estudo, João Eloi Olenike, avalia que o cenário é preocupante já que a elevada arrecadação não tem sido acompanhada pela percepção de melhorias nos serviços públicos.

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“Apesar da alta arrecadação, a população ainda não percebe um retorno proporcional em serviços públicos de qualidade”, salienta Olenike.

O estudo mostra, ainda, que a quantidade de dias trabalhados para pagar tributos praticamente dobrou nas últimas décadas. Em 1986, eram necessários 82 dias de trabalho para quitar a carga tributária. Em 1988, o número caiu para 73 dias, em contrapartida voltou a crescer e alcançou 130 dias em 2001. Segundo os dados, nos últimos 20 anos, os dias de trabalho para custear impostos permaneceram entre 140 e 150 dias.

Segundo o IBPT, hoje o brasileiro trabalha quase o dobro do que trabalhava na década de 1970 para cumprir suas obrigações tributárias.

Para chegar aos resultados por meio da análise comparativa, o estudo foi utilizado, para fins tributários, a faixa mensal de rendimento de até R$ 3.000,00 (classe baixa), de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00 (classe média) e acima de R$ 10.000,00 (classe alta).

Aumentos de impostos influenciaram resultado

A base de cálculo do levantamento abarca o período entre maio de 2025 e abril de 2026. O estudo inclui tributos federais, estaduais e municipais, como IRPF, INSS, ICMS, IPI, ISS, IPVA, IPTU, taxas diversas e contribuições.

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Entre os fatores que contribuíram para a manutenção da elevada carga tributária, o Instituto destaca mudanças como aumentos das alíquotas do ICMS em estados como Maranhão, Rio Grande do Norte e Piauí, além da ampliação da cobrança do ICMS sobre importações realizadas por meio do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

O estudo também cita os efeitos da chamada “taxa das blusinhas”, que manteve a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Outro destaque entre os principais aumentos de tributação no período do estudo foi o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que impactou as operações de crédito empresarial, câmbio, previdência privada e seguros.

Também pesaram no cálculo a ampliação da tributação sobre apostas esportivas e jogos online, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições financeiras, a elevação da alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e o aumento do Imposto de Importação para alguns produtos de tecnologia.

IBPT

Fundado em 1992, o IBPT é uma entidade especializada em estudos sobre o sistema tributário brasileiro e atua na produção de pesquisas relacionadas à arrecadação e transparência fiscal.

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