O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), arquivou nesta 4ª feira (24.set.2025) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2021, a PEC da Blindagem, depois de o texto ser rejeitado por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “Não há o que esclarecer. Assim, tendo em vista que CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário”, disse Alcolumbre ao iniciar a sessão no plenário.

O relator da proposta na CCJ, Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi a favor da rejeição total, classificou o texto como “absurdo” e “vergonhoso”. A proposta foi pautada pelo presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), como o 1º item da reunião com o objetivo de “sepultar” o projeto. Não havia a necessidade de levar o texto ao plenário, tendo em vista o caráter terminativo da CCJ, entretanto, Alcolumbre confirmou que a PEC da Blindagem não será votada pelos 81 senadores.

“Cumprimos o que manda o regimento, sem atropelos, sem ‘disse me disse’, sem invenções. Senadores da CCJ concluíram com rapidez a votação da matéria, com coragem, altivez e serenidade de enfrentar tema que tem mobilizado sociedade e Parlamento. Isso é o que nos cabe como legisladores”, afirmou o presidente do Senado.

NTENDA A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2 turnos em 16 de setembro. No 2º turno, o placar foi de 344 votos a favor e 133 contra. Leia como votou cada deputado nesta reportagem do Poder360.

A proposta modifica os artigos 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição, ampliando as prerrogativas dos congressistas. O texto estabelece, entre outras coisas, que para um deputado ou senador ser preso ou processado, as respectivas Casas Legislativas precisam autorizar por maioria simples (257 votos na Câmara e 41 no Senado).

Para isso, teriam um prazo de 90 dias após a determinação da Justiça. O voto também seria secreto. Além disso, os deputados e senadores só poderiam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis na Constituição, como racismo e “terrorismo”. Mesmo em flagrante, a manutenção da prisão ou da investigação depende de decisão da respectiva Casa, que, nesse caso, deveria ser em até 24h.

Poder 360: Esta reportagem foi escrita pelo estagiário de jornalismo Davi Alencar sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.