Tropas militares de Mato Grosso impediram, nesta segunda-feira (27), tentativas de invasão em propriedades rurais nos municípios de Novo Mundo (785 km de Cuiabá) e São José do Xingu (1.200 km de Cuiabá).  Em Novo Mundo, cerca de 100 pessoas participaram da tentativa de invasão e 13 foram presas enquanto um homem de 47 anos teve o braço quebrado na ação, ao supostamente, tentar fugir dos policiais militares, necessitando de atendimento médico-hospitalar.

Na ação, os militares prenderam até a defensora pública Gabriela Beck e o padre Luís Cláudio da Silva, da Prelazia de São Félix do Araguaia, que estavam no local. A postura dos militares foi denunciada e criticada pela Comissão da Pastoral da Terra, que apontou truculência e a falta de um mandado judicial para retirar as pessoas do local, uma vez que se trata de um grupo de famílias ligadas ao movimento sem-terra que está lutando na região há pelo menos 20 anos para conseguir a desapropriação de uma fazenda que seria da União.

A Defensoria Pública do Estado ainda não se posicionou sobre a prisão de uma integrante da instituição que estaria no local orientando os sem-terras sobre como proceder e explicando que não havia ordem judicial para reintegração de posse. A atuação dela teria sido interpretada pelos militares como uma “afronta”, pois estaria “incitando” as pessoas no local a “desobedecerem” as ordens dos militares.

De acordo com a Polícia Militar, durante a ação foram apreendidas uma espingarda calibre 20, munições deflagradas, esferas de aço e pólvora e produtos usados na recarga de armas.  Os invasores também estavam armados com facas, facões e armas artesanais, incluindo um bastão de beisebol com pregos fixados em uma das extremidades.

Em uma segunda operação, policiais civis e militares frustraram a invasão de uma fazenda no município de São José do Xingu. Seis pessoas, sendo cinco homens e uma mulher, foram presas.

Segundo a Polícia Militar, “os invasores são de fora do Estado e alugaram uma casa que estava funcionando como abrigo e base do grupo para cooptação de pessoas, inclusive indígenas”.  A Polícia Judiciária Civil foi acionada para instaurar inquéritos e investigar os fatos.

Segundo a Pastoral da Terra, as famílias estão acampadas há 20 anos no entorno da fazenda, aguardando a regularização fundiária, e a área pertence à União. Em nota, a Pastoral afirma que a expulsão foi feita sem ordem judicial e com forte truculência por parte da PM.

NOTA PÚBLICA – Patrulha Rural de MT detém 12 trabalhadores, agentes da Comissão Pastoral Terra e defensora pública sem ordem judicial

Pelo menos 12 trabalhadores sem-terra, além da defensora pública Gabriela Beck e agentes da Comissão Pastoral da Terra, entre eles, a coordenadora da CPT MT Kamila Picalho, o agente Padre Luís Cláudio, da Prelazia de São Félix do Araguaia, e o agente Valdir Seze, foram detidos no início da tarde de hoje, 27/05, sem ordem judicial, pela Patrulha Rural da Polícia Militar de Mato Grosso. 

A truculência foi em resposta à ocupação realizada nesta madrugada em parte da Fazenda Cinco Estrelas, de propriedade da União. Após a ação de ocupação, as famílias sofreram violência por parte de guaxebas (jagunços) do grileiro da área, que tentaram expulsar os trabalhadores com o uso de um trator. Já no início da tarde, a Patrulha Rural realizou a detenção de trabalhadores, da defensora pública e dos agentes pastorais, que estavam no local para assegurar a integridade das famílias e mediar o conflito, uma vez que as mesmas relataram a situação de extrema violência em comunicado para a CPT Mato Grosso, encaminhado no dia de hoje. 

Pelo apelo das famílias no comunicado, é possível perceber o temor frente ao histórico já conhecido da atuação truculenta da Patrulha Rural de MT, e por isso a presença solidária dos agentes da CPT. Isso fica mais evidente quando, ainda no comunicado, as famílias destacam o receio de sofrerem mais violência, solicitando da pastoral “o apoio e que as providências necessárias sejam tomadas com máxima urgência, a fim de resguardar nossas vidas e nossa integridade física”.

A atuação da polícia contou com uma série de abusos. Mulheres foram revistadas por policiais homens, que também agrediram fisicamente os trabalhadores com socos e pontapés, além de celulares apreendidos. Após a tentativa frustrada de diálogo por parte das famílias e agentes, os policiais anunciaram a prisão e encaminharam trabalhadores e agentes para o batalhão da Polícia Militar de Novo Mundo.

A truculência da Patrulha Rural se estendeu, também sem ordem judicial, para o assentamento PDS Nova Conquista II, localizado em frente ao local da ocupação, um ponto de apoio das famílias que reivindicam a área da Fazenda Cinco Estrelas, que mantém acampamento há anos à beira da estrada, à espera da efetivação do PDS Novo Mundo. A violência da polícia seguiu com a destruição de barracos dos acampados, impedindo ainda qualquer circulação na área, bloqueando os acessos pelas estradas, além de proibir as famílias de retirarem seus pertences do local.

Enquanto a terra não for destinada para o assentamento das famílias que lutam e resistem há mais de 20 anos, a violência tende a se agravar ainda mais, colocando em risco as vidas das pessoas. Ao passo que as famílias sofrem com duas décadas de violências, o Tribunal Regional Federal da 1ª. Região adormece, há quase três anos, sobre uma decisão liminar em sede de Mandado de Segurança (MS), proferida em julho de 2021, que impede a imissão da União na posse da área e, consequentemente, a implementação da política pública de reforma agrária. 

É urgente a liberdade das pessoas ilegalmente presas pela Patrulha Rural da Polícia Militar de MT, bem como a apuração de sua ação arbitrária, respaldada pelo Governo de Mato Grosso. É imediato o julgamento do Mandado de Segurança nº. 1023133-54.2021.4.01.0000, cujo relator é o Des. João Carlos Mayer Soares, que garante o INCRA na posse da Gleba e o assentamento das famílias.

O sonho da conquista da terra é um direito constitucional e sagrado. Isso é ainda mais consistente quando trata-se de uma terra da União e, portanto, do povo. É lamentável que o sofrimento das famílias acampadas tenha se tornado um “caso de polícia”, quando deveria ser entendido como uma dívida histórica do Estado brasileiro. 

Goiânia, 27 de maio de 2024.

Comissão Pastoral da Terra.