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Mato Grosso

Webinário sobre a atuação das equipes interdisciplinares do Judiciário será realizado em setembro

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, convida todos os desembargadores (as), magistrados (as) e servidores (as) que atuam em equipes interdisciplinares para participar do Webinário de Lançamento da publicação “Equipes Interdisciplinares do Poder Judiciário: Levantamento Nacional e Estratégias de Incidência”, que será realizado no 06 de setembro, em sala virtual do Teams.
 
O material foi produzido pelo Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para acelerar as transformações necessárias nas áreas penal e socioeducativa.
 
O objetivo do documento é contribuir para fortalecer o trabalho dessas equipes nas áreas da execução penal, de alternativas penais e de execução de medidas socioeducativas, além da aproximação com as equipes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo dos Tribunais.
 
A partir de um levantamento nacional inédito, foram mapeados os principais desafios para atuação dessas equipes, apresentadas estratégias e oferecidos subsídios técnicos para suas atividades. Dessa forma, a publicação colabora com a garantia de acesso a direitos sociais em atenção às necessidades de cidadãos e cidadãs em privação de liberdade ou em cumprimento de medidas de ressocialização.
 
 
Serviço – webinário de lançamento da publicação “Equipes Interdisciplinares do Poder Judiciário: levantamento nacional e estratégias de incidência”
 
Data: 6 de setembro de 2023
Horário: das 10h30 às 12h00
Público alvo: GMFs, equipes interdisciplinares dos Tribunais, profissionais da rede e demais interessados
Local: Sala virtual do Teams
 
Participantes
Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi – Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do DMF.
Abigail Silvestre Torres – Consultora PNUD – Assistente Social Doutora em Serviço Social.
Karla Dalmaso Sousa – Psicóloga no TJPA.
Clarissa Paranhos Guedes – Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Mediação: Alessandra Amâncio – Assessora DMF/CNJ.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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