Mato Grosso
VI Jornada da Saúde em Cuiabá discute desafios e soluções para a saúde pública
Cuiabá está sediando a VI Jornada da Saúde que reúne autoridades do Direito, das áreas da saúde, pesquisa e acadêmica, com o propósito de aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutir os desafios da judicialização e encontrar soluções para esses problemas.
“Trazer autoridades nacionais para Cuiabá para trocar ideia e discutir várias questões é maravilhoso. Como representante do Comitê temos a função do diálogo com toda comunidade, não somente jurídica, mas também da saúde municipal e estadual para resolver questões que precisam ser levadas a frente. Cuiabá recebe hoje a Sexta Jornada de Direito da Saúde, o que para nós é uma honra e, acima de tudo, uma responsabilidade. Estamos aqui para reforçar o nosso compromisso com a produção de conhecimento, com o debate fecundo, com a troca de experiências enriquecedoras e efetivas”, afirmou a magistrada.
Vara da Saúde – Clarice Claudino da Silva falou sobre a Vara da Saúde Pública de Mato Grosso, que desde a sua instalação tem sido motivo de progresso, reorganização e economia de recursos públicos redimensionados e redirecionados para a utilização do dinheiro público quando são feitos bloqueios judiciais. “Hoje são realizados bloqueios judiciais em orçamentos reais dentro de uma perspectiva de economia para influenciar negativamente o mínimo possível a gestão do erário, que não é de competência do Judiciário, mas que acaba vindo para as mãos dos magistrados essas responsabilidades. Hoje o cenário é bem melhor do que alguns anos atrás, mas ainda carecemos de muita melhoria, de muita consensualidade e especialmente de muita transparência para que a população que aguarda não necessite invariavelmente judicializar. A desjudicialização é a temática de fundo e a grande aspiração do poder judiciário”, afirmou a presidente.
O conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) agradeceu o apoio recebido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para a realização do evento e afirmou sobre a grandiosidade da VI Jornada da Saúde. “Vamos tratar dos principais problemas da judicialização do país, buscar soluções, estratégias de mediação e conciliação, vamos investir na capacitação junto as oficinas dos NatJus e os debates com os principais palestrantes sobre temática do Brasil. O objetivo é que o juiz tenha elementos técnicos baseados na medicina, na ciência para que possa decidir com qualidade em favor do cidadão brasileiro. Esse é o principal objetivo aqui.”
Representando o Ministério da Saúde, Aline Veloso dos Passos disse que o SUS é uma conquista histórica, mas que questões devem ser aperfeiçoadas. “Vejo esse evento como uma oportunidade muito importante no sentido de termos uma maior aproximação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e um diálogo maior entre os entes, já que o sistema é tripartite, com financiamento tripartite, com distribuição e responsabilidade. A ministra Nísia Trindade tem destacado a importância do fortalecimento diálogo, da aproximação entre os entes e todos os poderes. Esse evento é providencial e importante nesse sentido. É fundamental que a gente tenha aqui que o SUS é uma conquista histórica de toda população brasileira. Temos que atuar para que o SUS seja fortalecido e consolidado”, afirmou.Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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