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Mato Grosso

Vara de Direito Agrário de Cuiabá estabelece teletrabalho até quinta-feira

A juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, da Comarca de Cuiabá, estabeleceu regime de teletrabalho na unidade judicial de terça a quinta-feira (14, 15 e 16 de fevereiro), para que o setor de infraestrutura do Judiciário realize a migração de pontos de telecomunicações na secretaria e gabinete da Vara.
 
Nesse período, haverá a suspensão das atividades presenciais, exceto no dia 15 (quarta-feira), quando será mantida a audiência de conciliação designada para às 14h. A audiência será realizada no auditório do Fórum de Cuiabá.
 
Os(as) servidores(as) desenvolverão o expediente forense, das 12h às 19h, de forma remoto e o atendimento a(aos) advogadas(os), membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e partes, será exclusivamente pelos canais de acesso permanente, disponibilizados no site do Tribunal de Justiça (TJMT)
 
Os contatos também constam na Portaria n.02/2023, expedida pela magistrada com as determinações.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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