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Mato Grosso

Tribunal fixa pena de mais de 7 anos a assaltante que fingiu ser cliente de motorista de aplicativo

Resultado de uma parceria inédita entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT), da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP/MT), o evento jurídico “Pacote Anticrime – avanços ou retrocessos?” reuniu ministros, magistrados, membros do Ministério Público e advogados para discutir a lei e seus reflexos no direito brasileiro.
 
Durante dois dias de trabalho, 30 juristas, entre presidentes de mesa, palestrantes, mediadores e debatedores, se reuniram para discutir temas distintos em oito painéis. “A importância da uniformização de entendimento evita longos processos, uma duração irrazoável para julgamentos, uma permanência de dialéticas infrutíferas ou inúteis. E por isso que há uma preocupação com o sistema. Esse foi o nosso propósito”, assinalou o diretor-geral da Esmagis/MT, desembargador Marcos Machado.
 
Dentre os participantes, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça destacou que houve avanços com o advento do Pacote Anticrime. “O importante é haver debate em alto nível e isso nos foi proporcionado nesse evento. E certamente não só eu como todos os que aqui estão e estiveram, eles trazem essas reflexões agora, para um amadurecimento e uma aplicação cada vez mais adequada. Esse é o papel da justiça no âmbito do sistema penal como um todo”, pontuou.
 
Já para o desembargador I’talo Mendes, do TRF 1ª Região, é muito difícil falar em avanços ou retrocessos. “O que há é, de fato, uma postura individual e uma postura ideológica sobre a forma de se ver o direito. Isso é muito bom porque o direito é feito de debate, o debate aperfeiçoa o direito. E é assim que nós construímos uma justiça melhor”, avaliou.
 
Para o diretor da ESA/MT, Giovane Santin, o saldo do encontro é completamente positivo. “Foi um evento grandioso, com debates de altíssimo nível, no sentido de trazer pensamentos diferentes sobre problemas tão complexos e que preocupam o sistema de justiça criminal.”
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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