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Mato Grosso

Tribunal de Justiça lamenta morte de jurista referência em Direitos Humanos, Antônio Augusto Cançado

O Poder Judiciário de Mato Grosso expressa pesar pelo falecimento do jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, 74 anos, uma das principais referências em Direito Internacional e Direitos Humanos. Ele morreu neste domingo (29), em Brasília (DF).
 
Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, membro da Corte Permanente de Arbitragem e magistrado, Cançado Trindade foi o primeiro brasileiro eleito em dois mandatos pelas Nações Unidas na Corte Internacional de Justiça.”
 
Trindade deixa um legado humanização no Direito Internacional e isso se reflete na sua atuação, nas obras publicadas e no respeito conquistado em todo o mundo. Lamentamos muito sua partida”, disse a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Helena Póvoas.
 
Cançado Trindade formou-se em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1969. Tornou-se mestre e doutor em Direito Internacional pela Universidade de Cambridge.
 
Andhressa Barboza/Foto: Agência Brasil
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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