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Mato Grosso

Tribunal de Justiça é homenageado pela conquista do Selo Diamante e recebe o prêmio Top Empresarial

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, foi uma das personalidades homenageadas na 12ª edição do prêmio “Top Empresarial 2023”, organizado pelo site VG Notícias. O evento tem o objetivo de homenagear as empresas, entidades e personalidades mais expressivas e atuantes no desenvolvimento do Estado.
 
A desembargadora foi homenageada por estar à frente de um dos dois únicos órgãos públicos de Mato Grosso agraciados com o cobiçado Selo Diamante, a mais alta classificação em termos de transparência no Radar Nacional de Transparência Pública.
 
“É sempre importante saber que o trabalho do Poder Judiciário de Mato Grosso é reconhecido como eficiente, atuante e transparente. Quero agradecer a homenagem e dizer que nós do Poder Judiciário, temos uma parcela de compromisso muito importante nessa engrenagem chamada Estado. Até pouco tempo não fazia parte da rotina dos Poderes em geral, dar ao cidadão uma notícia, em primeira mão, de tudo que está sendo feito com o dinheiro público. Essa oportunidade temos hoje por meio do Portal Transparência do próprio Poder Judiciário e agora com a ferramenta Radar. Isso tudo vem ao encontro dessa necessidade de deixar as informações sempre ao alcance do cidadão, aproximando cada vez mais o judiciário da sociedade”, destacou a magistrada.
 
O Portal Transparência do Poder Judiciário de Mato Grosso foi agraciado com o Selo Diamante de Transparência Pública 2022, registrando índice de 95,69%. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conseguiu a pontuação máxima (100%) de transparência em oito dos 12 critérios avaliados: Contratos; Despesas; Informações Institucionais; Informações Prioritárias; Licitações, Dispensas, Inexigibilidade e Atas de adesão; Receita; Serviço de Informação ao Cidadão – SIC (físico); e Serviço de Informação ao Cidadão e-SIC (eletrônico).
 
O outro agraciado com a homenagem foi o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli.
 
O prêmio Top Empresarial é dividido nas categorias “Maiores contribuintes”, Projetos Sociais” e “Personalidades”. O prêmio reconhece empresas que se destacam em áreas como geração de empregos, inovação, tradição, novos investimentos e ações de responsabilidade social e sustentabilidade.
 
Na categoria “Maiores Contribuintes”, o evento baseia seus critérios de premiação em indicadores econômicos, como o valor arrecadado em ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), divulgados pelas prefeituras.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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