Mato Grosso
TJMT finaliza migração de processos ativos para o PJe
Fim de uma era no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Assim podemos definir a descontinuação do Sistema Apolo e a convergência de todo o acervo processual ativo da Primeira Instância do Tribunal para um único sistema de gerenciamento de processos eletrônicos, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com a unificação da autuação e tramitação de todos os processos judiciais em uma plataforma única para processamento das demandas judiciais, o Poder Judiciário busca agilizar o processamento das ações e o atendimento aos advogados e à sociedade.
“É uma honra conseguir cumprir uma das principais metas da minha gestão, antes mesmo da solicitação do CNJ, já estávamos realizando a digitalização dos processos físicos e a migração para o PJe. Podemos dizer que foi um dos primeiros planejamentos da nossa gestão frente à Corregedoria. Foi um grande desafio que contou com o trabalho árduo e muita dedicação da Central de Processamento Eletrônico (CPE), que conseguiu cumprir sua missão antes mesmo do prazo. Parabéns a todos os envolvidos, sabemos que o processo eletrônico é o futuro e que representa economia de recursos, celeridade e sustentabilidade. Essa é mais uma ação que alicerça ainda mais o nosso compromisso pela entrega jurisdicional ágil e eficiente e só conseguimos pelo apoio de toda gestão da presidente Maria Helena Póvoas e da vice-presidente, Maria Aparecida Ribeiro”, afirma o corregedor e desembargador José Zuquim Nogueira.
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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