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Mato Grosso

Sistemas de Integridade no Direito Comparado é tema de seminário do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove no dia 13 de julho (quarta-feira), o seminário “Sistemas de Integridade no Direito Comparado”, no Plenário do órgão e com transmissão ao vivo pelo Canal do CNJ no YouTube https://www.youtube.com/user/cnj , das 9h30 às 12h30 (horário de Brasília).
 
A abertura do encontro será realizada pelo conselheiro Mauro Pereira Martins, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e coordenador do Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT), e pela presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil. A mesa será presidida pelo juiz auxiliar do CNJ, Anderson de Paiva Gabriel.
 
Público alvo – O evento é voltado para magistrados, magistradas, operadores e operadoras do Direito, além do público em geral. Para participar é preciso se inscrever por este link.
 
Programação – Na programação estão previstas as participações do diretor da Escola Judicial da Espanha e professor associado da Universidade de Almería, Jorge Jiménez Martín, além do magistrado argentino e juiz da Câmara de Apelações desde 2003, Marcelo Pablo Vázquez e da diretora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique, Elisa Samuel Boerekamp.
 
Informações extras – Para obter outras Informações e sanar dúvidas é preciso entrar em contato com a Secretaria de Cerimonial e Eventos do CNJ pelos telefones (61) 2326-5540/5541.
 
ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem: Arte colorida. Retângulo com fundo azul marinho. Do lado direito vemos a imagem de um pêndulo da justiça e do esquerdo o nome do seminário.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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