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Mato Grosso

Servidores e juízes atuantes no combate à violência doméstica podem concorrer a prêmio

Servidores, servidoras, magistrados e magistradas de Mato Grosso que tenham proferido decisões ou desenvolvido trabalhos de contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher, à equidade de gênero e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher podem se inscrever no Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo, que está sendo promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
A premiação visa agraciar pessoas, entidades e instituições, públicas ou privadas do Estado de Mato Grosso que trabalharam com iniciativas, atividades, ações, reportagens, projetos ou programas sobre o tema em 2021 e 2022.
 
O prêmio está dividido em nove categorias: comarca, magistrada ou magistrado, servidora ou servidor, instituição pública, entidade de classe, Organização Não Governamental (ONG), imprensa, cidadã ou cidadão e empresa privada.
 
A cerimônia de entrega do Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo ocorrerá excepcionalmente este ano no dia 7 de dezembro, véspera do Dia da Justiça, em cerimônia presencial, no Tribunal de Justiça. A partir do ano que vem, a solenidade será realizada anualmente no mês de março.
 
O prêmio consiste em uma placa de reconhecimento, para cada categoria vencedora.
 
Inscrições – As inscrições vão até o dia 31 de outubro e devem ser feitas por meio de preenchimento do formulário eletrônico , contendo a descrição da iniciativa, atividade, ação, projeto ou programa; justificativa e objetivos, data de vigência, indicação de demais parceiros/participantes e resultados alcançados.
 
Juíza Glauciane Chaves de Melo – O nome da premiação é uma homenagem à memória da juíza Glauciane Chaves de Melo, vítima de feminicídio dentro da sala de audiências do Fórum da Comarca de Alto Taquari, no dia 7 de junho de 2013. A magistrada foi assassinada com dois tiros na nuca disparados pelo ex-marido, Evanderly de Oliveira Lima, que confessou o crime. O motivo seria a negativa em reatar o relacionamento.
 
Acesse o edital do Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo.
 
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Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: arte gráfica colorida com fundo branco e letras roxas e rosas onde se lê “Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo” e dois ícones de folhagens rosa no início e no final da frase.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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