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Mato Grosso

Réu é condenado por homicídio e porte de arma


Antônio Augusto Marques Silva foi condenado a 24 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de Ítalo Alves Oliveira, e a três anos e nove meses de reclusão e 70 dias-multa pelo crime de porte de arma de fogo, em Rondonópolis (a 225km de Cuiabá). A sessão de julgamento ocorreu no dia 15 de março. O Conselho de Sentença reconheceu que o réu concorreu para o crime homicídio, praticado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Ao condenado foi negado o direito de recorrer em liberdade.

O Ministério Público de Mato Grosso denunciou Antônio Augusto Marques Silva e Roney Pereira de Souza pelo crime ocorrido em março de 2021, em frente ao Supermercado Macro, no bairro Colina Verde. Inicialmente, o caso foi tratado como homicídio tentado, uma vez que a vítima conseguiu fugir e ser atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Posteriormente, com a morte de Ítalo, o MPMT aditou a denúncia para adequação da tipificação do crime.

Após serem pronunciados, a defesa do réu Roney interpôs recurso em sentido estrito, enquanto que a do acusado Antônio Augusto optou por não recorrer. Assim, foi determinado o desmembramento do processo, criando novos autos em relação a Roney Pereira de Souza, sendo este encaminhado ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso. Por isso, o julgamento foi somente de Antônio Augusto Marques Silva.

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O caso – De acordo com a denúncia, “os fatos se deram em razão de que o réu Roney devia uma quantia de R$ 800 para a vítima”. No dia do crime, Ítalo teria cobrado Roney, que disse ter apenas R$ 350. Eles então acertaram um encontro em frente ao supermercado para a entrega do dinheiro. Ocorre que Roney “não tinha a intenção de pagar a dívida e, inconformado com a cobrança, teria marcado este encontrado com a única e exclusiva finalidade de dar cabo à vida do atacado”. Assim, Antônio e Roney chegaram ao local e dispararam contra a vítima, que estava dentro do carro, atingindo-lhe no pescoço, braço e região abdominal.

Fonte: MP MT

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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