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Mato Grosso

Réu é condenado a 24 anos de prisão e ao pagamento de indenização

Condenado a 24 anos de reclusão por homicídio qualificado cometido no município de Diamantino (a 202 Km de Cuiabá), o réu Emanoel Sidório Barbosa terá que efetuar o pagamento de R$ 40 mil, a título de danos morais, aos familiares da sua ex-companheira, F. E.A.C, que à época dos fatos tinha 16 anos de idade. O pedido de indenização partiu do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e foi acolhido pelo Poder Judiciário.

O réu, segundo o MPMT, foi submetido ao Tribunal do Júri na quinta-feira passada. Além do feminicídio, o Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras motivo fútil, meio cruel, utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e prática do crime na presença física da ascendente e descendente da vítima. Os fatos ocorreram em agosto do ano passado, por volta das 19h30.

Consta na denúncia que Emanoel Sidório Barbosa pulou o muro da residência da vítima e arrombou a porta do seu quarto. Na sequência, passou a desferir diversos golpes de faca contra a vítima que, no momento, estava com o filho do casal de apenas onze meses em seus braços. Segundo o MPMT, a criança somente não foi atingida porque a mãe a protegeu, debruçando-se sobre seu corpo. O crime foi cometido na presença da avó da vítima.

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Emanoel Sidório Barbosa era esposo da vítima e não aceitava o fim do relacionamento.

Fonte: MP MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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