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Mato Grosso

Relatório do CNJ: TJMT registra taxa de congestionamento abaixo da média nacional

O Poder Judiciário de Mato Grosso registrou Taxa de Congestionamento Bruta de 65,3% em 2021, ficando na 2ª colocação entre os 10 tribunais de médio porte e 6º lugar dentre os 27 tribunais de todo o país. A taxa da justiça estadual mato-grossense está abaixo da média nacional, que foi registrada em 76,2%. Os dados constam no relatório Justiça em Números 2022, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (01/09).
 
 
O levantamento do CNJ verificou ainda que o TJMT teve uma Taxa de Congestionamento Líquida de 64,3%, abaixo da taxa nacional da justiça estadual, que registrou 72,9%. E quando o recorte é feito levando em conta apenas o 1º Grau, o Tribunal de Mato Grosso desponta com a menor taxa de congestionamento da 1ª Instância dentre os de médio porte, ficando com a 6ª colocação no ranking nacional.
 
A Taxa de Congestionamento mensura o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do ano-base, em relação ao que tramitou (soma dos pendentes e dos baixados). Quanto menor o índice, maior a eficiência do Tribunal.
 
O CNJ esclarece que nem todos os processos podem ser baixados no mesmo ano, devido à existência de prazos legais a serem cumpridos, especialmente nos casos em que o processo ingressou no final do ano-base.
 
O Conselho Nacional de Justiça também apurou que todos os segmentos da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral e do Trabalho, em razão da pandemia causada pela covid-19, sofreram aumento da taxa de congestionamento em 2020 e, em 2021, conseguiram reduzir os índices.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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