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Mato Grosso

Registre-se: Semana Nacional do Registro Civil inicia na próxima segunda-feira

A primeira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se vai mobilizar, entre os dias 8 e 12 de maio, diversos parceiros que atuarão junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) para eliminar o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica para a população socialmente vulnerável de Cuiabá.
 
A previsão é atender mais de 1000 pessoas durante a semana em dois pontos distintos: auditório da Fatec/Senai e sede da Fundação Nova Chance (Funac). Nestes locais poderão ser emitidas certidões de nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a nova carteira de identidade, de forma gratuita para a população de rua, egressos, imigrantes e profissionais do sexo.
 
Para o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, este é um projeto que devolve a dignidade para muitos mato-grossenses. “A regularização dos documentos possibilita o acesso aos direitos básicos e nem sempre estas pessoas têm acesso e conhecimento para fazê-los”, lembrou.
O juiz auxiliar da CGJ-MT, Eduardo Calmon, que está à frente dos trabalhos destacou o esforço dos parceiros para a realização da Semana. “O trabalho em conjunto e participação colaborativa são os ingredientes principais para realização do Registre-se em Mato Grosso. Agradeço o trabalho e envolvimento de todos. Certamente colheremos bons frutos”, pontuou.
 
Entre os diversos parceiros está a Fundação Nova Chance (FUNAC), uma instituição do Governo do Estado de Mato Grosso, que atende os egressos do sistema prisional e socioeducativo. Segundo a diretora executiva da Fundação, Beatriz Fátima Dziobat, esta é a primeira vez que participam de uma ação como esta. “Nós temos uma parceria com os cartórios para a emissão de documentos, no entanto, nosso público é grande. Cerca de 1000 trabalhadores ou pessoas que estão aptas a trabalhar devem ser atendidas nestes cincos dias em nossa sede”, explicou.
 
A diretora lembrou ainda que sem a documentação básica a inclusão dos egressos fica impossibilitada. “É uma ação social, um atendimento que nosso público precisa”, disse.
 
Outro parceiro da CGJ na campanha é a Faculdade de Tecnologia do Senai-MT, FATEC, que disponibilizou o espaço do auditório para os atendimentos. O diretor da Faculdade, Valdir Pereira de Souza Júnior, disse que essa é uma parceria de sucesso com o Poder Judiciário. “Participamos das reuniões, discussões, e nosso espaço foi pensando em razão da estrutura e da localização que facilidade o acesso do público-alvo. Estamos contribuindo com o desejo de que tenhamos muito sucesso nesta missão”, disse.
 
Além da documentação básica, outros serviços serão oferecidos aos participantes, como os atendimentos via Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DFP-MT) e Tribunal Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também são parceiros desta ação, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Polícia Federal (PF), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
 
“Registre-se!” é uma ação dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e promovida pelos Tribunais de Justiça.
 
 
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Cartaz da campanha Registre-se, cuja palavra está em azul, com as informações de local e documentos que serão emitidos
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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