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Mato Grosso

Reforma: Teletrabalho é prorrogado em Feliz Natal até dia 15 de dezembro

O expediente na Comarca de Feliz Natal foi estendido até o dia 15 de dezembro em virtude da reforma predial pela qual passa a sede do Fórum. A informação consta na Portaria N. 58/2022-DF, que determina o teletrabalho dos servidores e servidoras. O documento informa ainda que não haverá suspensão ou interrupção dos prazos processuais.
 
A reforma no prédio não causa impactos à acessibilidade dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), Controle de Informação Administrativa (CIA), entre outros.
 
Conforme descrito na Portaria, a empresa responsável tentou adiantar ao máximo as obras, contudo o Fórum ainda encontra-se destelhado e não está em condições seguras de trabalho.
 
Para a comunicação com os setores da Comarca estão disponíveis os e-mails e telefones:
 
Vara Única
Marcio SeijiYamada (66) 99202-4752 – Telefone do Plantão
 
Gabinete da Vara Única
Gabriel Oliveira (66) 99205-9434 – Telefone do Plantão
Dayane Cibelle (66) 98131-6726
 
Central de Distribuição e Arrecadação
Jeberson Telesde Abreu (66) 9.9619-1689
 
Central de mandados e Administração
Mailza Ramos de Araújo (66) 9.9996-0990
 
Balcão Virtual – Há a possibilidade do uso do Balcão Virtual que funcionará durante todo o horário de atendimento ao público, das 12h às 19h, sem necessidade de agendamento prévio. O Balcão Virtual funciona como atendimento presencial, sendo que o link poderá ser acessado através do endereço https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/pagina/8
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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