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Mato Grosso

Promotor de Justiça realiza palestra para sensibilizar empresários

Empresários que estiveram na exposição Norte Show de Sinop, no final de semana, participaram de uma palestra com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Nilton Cesar Padovan, sobre destinação de recursos ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). Esta contribuição pode ser realizada na Declaração do Imposto de Renda.

O FIA, autorizado pela Lei Federal 8.069/1990, é um fundo especial criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados especificamente para a área da infância e adolescência. Em 2022, o município de Sinop liderou o ranking de repasses em todo o estado com R$ 1.216.291,64. Em segundo lugar ficou Tangará da Serra, com R$ 757.984,07 e em terceiro Sorriso, como R$ 658.482,06. Cuiabá ocupa a 10ª posição com R$ 222.854,87.

Durante a exposição, também fizeram uso da palavra o chefe da agência da Receita Federal em Sinop, Rodrigo Grotti Nascimento, a primeira dama e secretária de Assistência Social do município, Scheila Pedroso da Silva, a presidente do CMDCA, Rúbia Naves de Paula Mendonça, e a representante dos contadores, Eliane Zubler Mistura.

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CAMPANHA – O Ministério Público de Mato Grosso reforça que existe a possibilidade de destinação de parte do recurso na Declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos dos Idosos. Ao entregar a declaração, os contribuintes podem fazer essa opção, que gera um abatimento do valor a pagar (no caso de imposto devido), ou um acréscimo do valor a restituir do IR.

Cada cidadão pode destinar até 6% ao fazer a declaração usando o modelo completo, sendo 3% aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% aos Fundos dos Direitos dos Idosos. Esses fundos têm como objetivo financiar projetos que garantem, promovem e protegem os direitos desses grupos. A destinação permite que a pessoa escolha a aplicação de uma parte do seu imposto que, de uma forma ou de outra, iria para os cofres públicos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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