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Mato Grosso

Programa de Construção da Paz desenvolvido em Campo Verde é referência para outros estados

O sucesso do programa Eu e Você na Construção da Paz, da Comarca de Campo Verde (137 km da Capital), na disseminação de valores da Justiça Restaurativa ecoou pelo Poder Judiciário brasileiro. Uma comitiva do Tribunal de Justiça do estado da Paraíba visitou o município na última semana para conhecer a iniciativa, que deve servir de modelo para o uso das ferramentas no âmbito educacional.
 
A visita foi articulada através do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (NugJur/TJMT), após o contato com o projeto durante um evento em Palmas, no Tocantins. Ele foi apresentado pela juíza coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campo Verde, Maria Lúcia Prati, em uma demonstração de boas práticas.
 
Ela recebeu o grupo e falou sobre a satisfação com o reconhecimento. “É muito gratificante receber essa comitiva e poder compartilhar esse trabalho, que nós acreditamos ter a potência de transformar a vida das pessoas”.
 
Durante a reunião, eles conheceram a iniciativa que foi viabilizada através de uma união de forças do Poder Judiciário com o Executivo Municipal. Foi apresentado o caminho trilhado para que o programa se tornasse uma política pública perene. “O programa está no início. Nós estamos trilhando um caminho de construção de paz nas escolas, não é um programa pronto e acabado. Ele está em constante evolução e transformação e pode ser adaptado à realidade de cada um”, acrescentou a magistrada.
 
A secretária municipal de Educação, Simoni Borges, explicou que o programa ultrapassou os muros as escolas, com a aplicação dos Círculos de Construção de Paz também na Saúde e na Assistência Social. “Desde o início deste ano, nós fizemos uma reconfiguração do trabalho, acionando toda a rede. Isso tem mostrado que a nossa ação é assertiva e tem trazido resultados positivos”, explicou.
 
O coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejure/TJPB), desembargador Osvaldo Trigueiro, contou que o estado está iniciando a implantação de um projeto piloto em uma de suas comarcas. Mas não tinha nenhuma referência do que pode ser feito e sobre a forma de fazer. “Campo Verde já está avançado nessa proposta, com toda a estrutura e engajamento. Vemos o Executivo e o Judiciário de mãos dadas, com um trabalho belíssimo na área da educação”, avaliou Trigueiro.
 
A comitiva do TJ/PB ainda contou com a composição dos coordenadores adjuntos do Nejure, juíza Ivna Mozart e juízes Max Nunes e Hugo Zaher. A juíza titular da 3ª Vara da Comarca de Campo Verde, Caroline Schneider, e o prefeito Alexandre Lopes também participaram da reunião.
 
Prevenção – Eu e Você na Construção da Paz é um programa que busca a prevenção da violência no ambiente escolar e está ancorado em quatro dimensões: institucional, pedagógica, relacional e social. Ele foi legitimado com a aprovação e publicação da Lei Municipal N. 2.866/2022.
 
Uma das atividades é a realização de Círculos de Construção de Paz. A metodologia é conduzida pelos facilitadores, com o intuito de fomentar e fortalecer os vínculos entre alunos e profissionais da educação, construindo um ambiente propício para a troca e compartilhamento de histórias e vivências.
 
O diálogo circular tem apresentado resultados na pacificação do ambiente escolar, além de auxiliar na prevenção da evasão, infrequência e indisciplina.
 
Outra ação específica é a aplicação dos termos de comunicação de revelação espontânea. A ficha é preenchida pelos condutores do círculo, quando um ou mais estudantes explicitam viverem situações de violação de direitos como, por exemplo, atos violentos, abuso sexual, uso de substâncias ilícitas, conflitos escolares e familiares.
 
A cada situação é dada um encaminhamento, com ênfase na escuta especializada, e que pode incluir a realização de sessões de mediação/conciliação pelo Cejusc e círculos com a família, acompanhamento pelo Creas/Caps, e notificação do Conselho Tutelar nos casos mais graves.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Doze pessoas sentadas em volta de uma mesa comprida de madeira, em uma sala de paredes brancas, com duas cortinas claras ao fundo. Juíza Maria Lúcia Prati aparece na ponta da mesa, com camisa branca e cabelos loiros soltos.
 
Adellisses Magalhães/ Foto: Prefeitura de Campo Verde
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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